ATA DA PLENÁRIA ESTATUINTE DO SINDIPETRO-RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2012, NA AVENIDA PASSOS, 34, CENTRO, RIO DE JANEIRO – RJ. De sua nota Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e doze, na sede do SINDIPETRO-RJ, às 09h30min, foram abertos os trabalhos da plenária para discussão de propostas de alteração estatutária da entidade. O primeiro ponto levantado por Edson Munhoz foi relativo à carência para votar e ser votado nos processos eleitorais da entidade, sendo exibido o estatuto no telão e lidos os artigos 35 e 47 do estatuto, relativos à carência para ser votado (6 meses) e votar (60 dias). Fizeram uso da palavra: Edson Munhoz, Emanuel Cancella, Antonio Furtado, Paulo Moreira, Hélio Cunha, Fabíola Mônica, Rafael “Buda”, José Carlos. Foram apresentadas propostas relativas a prazos, critérios de carência, unificação de prazos, entre outras ponderações. Foram apresentadas propostas de 180 dias, 4 meses, 1 ano, Em sua falação Rafael “Buda” ponderou com a dinâmica de abrir falações a cada ponto exibido, por ser contraproducente. Emanuel Cancella levantou questão de encaminhamento, para que fossem lidas em bloco todas as propostas de alteração do estatuto. Francisco Soriano defendeu carência de 3 meses para votar e 6 meses para ser votado em todas as instâncias, inclusive em comissões; Emanuel pediu para votar o encaminhamento. Hugo Defendeu contra a proposta do Emanuel Cancella, ponderando que a dinâmica proposta limita o direito de expressar a opinião dos presentes; Roberto Ribeiro propôs, ainda como encaminhamento, a leitura do estatuto para que fossem feitos destaques para discussão, ponto a ponto; Brayer Lira ponderou, ainda como encaminhamento, ser ideal a leitura de todas as propostas já apresentadas e de eventuais propostas que vierem a ser apresentadas, ressaltando que as discussões acuradas sejam realizadas na assembléia, a quem competirá aprová-las; Antonio Martins propôs a leitura integral do Estatuto como forma de encaminhamento; Edson Munhoz sugeriu que fossem confrontadas as propostas de encaminhamento; Ivan Luiz defendeu a leitura ponto a ponto do Estatuto; Por ordem de apresentação, foram confrontadas as propostas Emanuel/Brayer (leitura das propostas) que obteve 10 votos e Ivan Luiz/Roberto Ribeiro (leitura de todos os pontos) que obteve 7 votos, com 5 abstenções, sendo declarado o voto de abstenção Tânia André, que ponderou que não há razão para a realização da plenária, se não haverá votação. Edson Munhoz ponderou que a plenária é um ato amplo, da direção, associados e oposição, para levar uma proposta que facilite os trabalhos da assembléia; Hugo Fagundes pediu esclarecimentos sobre a proposta de Francisco Soriano; Abílio Tozini propôs estabelecer o calendário eleitoral no corpo do estatuto; quanto à carência, propôs unificá-la e estabelecer no estatuto prazo de permanência mínima, sendo levantados questionamentos sobre a constitucionalidade; Abílio Tozini levantou paralelo com as carências de permanência mínima de planos de telefonia celular; propôs convocar comissão eleitoral de 1 a 10 de março; na 2ª quinzena de março inscrições de chapas; eleições na 2ª quinzena de abril, podendo participar os filiados até 30 de novembro do ano anterior, para votar e ser votado. No encaminhamento proposto por Emanuel/Brayer, Edson Munhoz leu as seguintes propostas de alterações: eleição conjunta de conselho fiscal e diretoria; aumento do número de diretores; unificar a guarda de ACT na Secretaria Geral; realização de votação em urna eletrônica; Emanuel propôs alteração no artigo 25; sindicalização de petroleiros de outras bases territoriais; Roberto Ribeiro leu a proposta de seu grupo começando pelo artigo 5º, “b” incluir “respeitadas as condições exigíveis neste estatuto”; ainda no artigo 5º, estabelecer carência de 50 dias; candidatar-se associados com 180 dias de mensalidades sindicais pagas; no art. 9º, § 7º incluir a palavra “publicada” e “em jornal de grande circulação” e incluir “pensionista”; art. 14º incluir o regimento interno a ser discutido no primeiro mês de cada direção; art. 9º, incluir na Sec. Comunicação o gerenciamento e administração da web rádio, web TV e APN; art. 19 atribuir somente às secretarias de administração e empresas privadas; no art. 27, § 1º, impor carência 180 dias de mensalidade sindical ininterrupta; excluir diretores da comissão eleitoral do conselho fiscal; no art. 47, “a” incluir a carência de 180 dias antes das eleições e mensalidades sindicais ininterruptas e, na alínea “c”, da mesma forma, aplicar a carência de 180 dias antes das eleições e mensalidades sindicais ininterruptas; no art. 48, excluir a possibilidade de quitação; Antonio Martins propôs manter as eleições para Conselho Fiscal separadas da eleição da Direção Colegiada; quanto à eleição da Direção Colegiada, propôs estabelecer a proporcionalidade relativa, garantindo 20% das vagas para a minoria, desde que esta atinja mais de 20% de votos no certame, para as eleições da Direção Colegiada; Brayer Lira propôs criação de 3 secretarias (Sec. plataformas navios e sondas, Sec. Terceirizados e sec. combate à opressão); aumentar direção para 42 membros e 14 secretarias; aprimorar eleição do conselho de representantes; eleição de delegados para congressos em assembléias nas unidades; Laerte Ferreira propôs em relação ao art. 27, §3º, que os membros da comissão eleitoral observem a carência de 12 meses; manter a defasagem entre as eleições do Conselho Fiscal e Diretoria Colegiada; Helio Cunha propôs carências de 120 dias para votar e de 180 para ser votado e, ainda, manifestou-se contra o estabelecimento de carência para desligamento de associados; propôs, ainda, que a administração dos meios de comunicação do sindicato não sejam centralizados em uma única secretaria, para evitar concentração de poder, propondo as Sec. de Comunicação e Geral para tal atribuição; João Gilberto propôs, em relação ao art. 34, § 3º, que qualquer associado quite com suas obrigações com o sindicato possa ser candidato a membro do Conselho Fiscal; Rafael Buda propôs que seja criada uma nova pasta na estrutura do sindicato, a da Diretoria Especial de Bases, com candidatos inscritos e eleitos nas bases, com o mesmo status de diretor sindical; citou o exemplo do SEPE; sobre a eleição do Conselho Fiscal defendeu que seja realizada no mesmo momento, mas seja assegurada a possibilidade de inscrição de chapas diferentes; propôs a criação de um encontro anual de CIPAS como atribuição da Secretaria de SMS; Francisco Soriano propôs que, na hipótese do trabalhador sindicalizado em outra base e que venha a ser transferido para a base territorial SINDIPETRO-RJ, e que, imediatamente, se sindicalize nesta entidade, não haveria nenhuma carência (“portabilidade sindical”). Após a leitura das propostas, passou-se à discussão, com defesas das propostas apresentadas e debates. Nas discussões, aqueles que apresentaram suas propostas as defenderam na plenária; Abílio Tozini informa que a carência de permanência de 6 meses não seria essencial, mas proposta para reflexão, pelo que, por ora, retirava a proposta; que o essencial é a fixação, no estatuto, do calendário; Fabíola Mônica propôs, ainda, que os filiados de outras bases que quiserem se candidatar a cargos obedecessem ao critério de carência, como todos, tanto para votar e, especialmente, para serem votados, deveriam se desfiliar da base de origem; Lucas propôs a unificação das eleições do Conselho Fiscal e Direção Colegiada sejam unificadas, mas desvinculadas; propôs estudar, no âmbito do Conselho Fiscal, a viabilidade econômica da redução do percentual da mensalidade, de 1,5% para 1%; Antônio Martins ponderou que a função precípua do Conselho Fiscal é a verificação da lisura e transparência e não ditar os rumos da administração do sindicato; José Carlos propôs que seja mantido o financiamento previsto no art. 25, contudo, com limites a serem estabelecidos no orçamento aprovado em AGO do ano anterior à eleição; Luiz Alberto propôs carência de 4 meses; sobre trabalhadores oriundos de outras bases também deveriam respeitar a carência de 4 meses para exercer qualquer função, votar ou ser votado; Luiz Fernando mencionou a questão da impossibilidade de trabalhadores sindicalizados que laborem em outra base territorial, não representada pelo SINDIPETRO-RJ, serem substituídos processualmente nas ações coletivas propostas pelo sindicato; João Gilberto reiterou que qualquer filiado em dia com suas obrigações sociais tenha direito a participar plenamente das atividades sindicais; Carmen informou que, na qualidade de conselheira fiscal do CNQ, pensa em propor a aplicação do mesmo mecanismo do artigo 25 do estatuto do SINDIPETRO-RJ, que reputa democrático; Antony citou o art. 1º do estatuto; quanto às atividades meio, fim, e de apoio citadas no estatuto e o alcance da representatividade do SINDIPETRO-RJ em relação aos trabalhadores de tais atividades; propôs o revezamento das liberações dos dirigentes sindicais; Buda propôs que, em relação ao processo eleitoral, fique explicitada a vedação ao oferecimento de serviços extraordinários nos locais onde haja pontos de votação, citando o exemplo do serviço de auxílio à declaração de imposto de renda oferecido pelo sindicato aos associados; Munhoz informou que o material será sistematizado e encaminhado por meio eletrônico; Abílio propôs que após a sistematização o material seja disponibilizado a todos para eventuais correções. Disponível em: acordocoletivo.org/2013/08/15/ata-da-plenaria-estatuinte-do-sindipetro-rj-realizada-no-dia-14-de-abril-de-2012-na-avenida-passos-34-centro-rio-de-janeiro-rj/
Posted on: Mon, 19 Aug 2013 01:13:25 +0000
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