ATENÇÂO ASSISTENTES SOCIAIS: VI A PUBLICACAO ABAIXO E ACHEI PERTINENTE PUBLICIZAR AQUI. A assistente social da prefeitura de Santa Maria do Pará, Ana Cristina Oliveira Machado, está sendo processada pelo juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, por crime de desobediência. “Ana Cristina se nega a ser explorada pela Comarca local que exige dos/das profissionais a realização de estudos e pareceres sociais sem remuneração e com prazos impossíveis de serem cumpridos”, explica o presidente Conselho Regional de Serviço Social – 1ª Região – CRESS-PA, Agostinho Belo, que acompanhou a assistente social na audiência em que ela foi ouvida pelo delegado de polícia de Santa Maria. Diante da situação de exploração que vem se repetindo nos municípios do interior do Pará, o CRESS-PA protocolou nesta quarta-feira (28/08) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA). O requerimento de número 100013777051019-12292 solicita a apuração (e consequente instauração de processo legal administrativo disciplinar) das denúncias de exploração do trabalho de assistentes sociais no estado. Ana Cristina foi ouvida pelo delegado no dia 6 de agosto de 2013, quando assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento em audiência no Fórum da Comarca de Santa Maria, no dia 16 de setembro de 2013. A assistente social será interrogada pelo próprio juiz que a intimou. “Esta situação é absurda e está causando um grande constrangimento à trabalhadora, que já havia sido constrangida pelo juiz em público durante a última conferência dos direitos da criança e do adolescente do município”, ressalta Agostinho. O CRESS-PA discutiu a situação durante uma reunião com a presidentedo TJEPA, Nadja Nascimento, no mês de junho deste ano, quando foi relatada a volta das cobranças feitas pelos juízes. Ela se comprometeu em verificar os fatos para reeditar o ofício que orientava os magistrados a não mais solicitarem dos/das assistentes sociais os estudos e pareceres. O Conselho cobrou da desembargadora a nomeação dos/das profissionais aprovados/as em concurso que tem validade até janeiro de 2014. Nadja Nascimento marcou nova reunião para o mês de julho, quando iria informar sobre as providências tomadas. Ao tentar confirmar a audiência, o CRESS foi informado pela chefia de gabinete da presidente que a reunião havia sido adiada para agosto. Entretanto, a audiência foi novamente adiada para setembro, sem definição de dia e horário. “Essa situação deixa claro o descaso com que a presidência do TJEPA trata essa questão que é fundamental para os/as assistentes sociais”, diz Agostinho Belo. O CRESS-PA convoca todos/as assistentes sociais, que compartilham dessa indignação, a realizarem um grande ato público no dia da audiência de Ana Cristina com o juiz Augusto Favacho. A concentração será a partir das 9h, na frente do Fórum de Santa Maria, no dia 16/09. “Essa situação se configura como trabalho análogo à escravidão por ser obrigatório, sob ameaça e sem remuneração. Vamos fazer um grande ato público e demonstrar toda a nossa consciência de classe contra o abuso de poder desses magistrados que desonram o poder judiciário de nosso estado”, conclama Agostinho Belo.
Posted on: Sun, 01 Sep 2013 00:49:14 +0000
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