Assembleia aprova por unanimidade projeto que institui passe livre estudantil intermunicipal. Proposta irá beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino. Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 197/2013, que institui Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estatual do Passe Livre Estudantil em transportes intermunicipais. A sessão ordinária teve início às 14h e terminou por volta das 19h20min no plenário 20 de setembro. Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União da Juventude Socialista (UJS), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e de outras entidades estiveram presentes no local. Durante a discussão das emendas, houve manifestos e gritos contra a opinião de deputados que impuseram emendas contrárias ao projeto. A oposição protocolou quatro emendas, todas rejeitadas pela base aliada ao governo. A emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) previa subsídio integral para o transporte intermunicipal em regiões não incluídas no projeto. Porém, uma das emendas que mais gerou discussão entre os parlamentares foi a proposta da deputada Zilá Breitenbach, segundo a qual estenderia o passe livre para os estudantes de todo o Rio Grande do Sul e não apenas para os das regiões metropolitanas ou com aglomerações urbanas. Segundo a Casal Civil, o projeto agora depende da sanção do governo do Estado. A expectativa é de que o passe livre estudantil comece a funcionar a partir de outubro. O projeto irá beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino no transporte intermunicipal entre residência e instituição de ensino. Serão duas passagens por dia útil para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio. A proposta deve atingir as regiões atendidas pela Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan). Os beneficiados estão divididos em quatro áreas: Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana Nordeste, Aglomeração Urbana do Litoral Norte e Aglomeração Urbana Sul. Além disso, o governo deve firmar convênio com as demais prefeituras do Rio Grande do Sul, em que a Metroplan não atende, para repassar a verba destinada ao transporte público. Assim, o passe livre ficará a cargo das próprias cidades. Audiências públicas debaterão as planilhas e a forma de subsidiar o benefício, que, inicialmente, será contabilizado pelo Caixa do Estado. O impacto financeiro é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões ao ano. Fonte: ZH
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 12:04:46 +0000
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