Bom dia, amigos! Concluindo o Título I, dos Principios Fundamentais, segue o art. 4º da nossa Constituição. Em um momento turbulento como o atual, importante conhecer os princípios que permeiam as relações do Brasil com outros Estados. Abraços a todos e bom feriado aos que vivem em São Paulo! Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 07:16:48 +0000
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