C ou E (Cespe/PPF/PF/2004) Na denominada reforma administrativa, - TopicsExpress



          

C ou E (Cespe/PPF/PF/2004) Na denominada reforma administrativa, em 1998, inseriu-se na CF. dispositivo prevendo que a autonomia gerencial, orçamentaria e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objetivo a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. esse dispositivo foi saudado como de invulgar sapiência pela doutrina, porque possibilita à pessoa jurídica de direito público a utilização de avançado instrumento de gestão democrática.
Posted on: Sun, 21 Jul 2013 00:32:20 +0000

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