"CARTA ABERTA A COMUNIDADE VIAMONENSE Nós das escolas públicas estaduais de Viamão, RS depois de esgotar as tentativas de negociações, não tivemos outra alternativa de recorremos ao instrumento de greve respaldado pela Constituição Federal. A nossa pauta não é só salarial, reivindicamos também a aplicação dos 10% do PIB-Produto Interno Bruto na Educação Brasileira; a abertura de concursos para suprir todas as existentes de Professores (as) e demais trabalhadores em Educação de todos os setores. Não estamos aqui para desqualificar a atual gestão maior do nosso Estado, pois, também somos responsáveis pelo patrimônio público e, temos competência para isso, e, sim para desconstruirmos ou reconstruir ideias. O Senhor Governador insiste na mídia que osso piso salarial está sendo pago, isso não é verdade. Em outras vezes diz que como que queremos não há verba, também isso não procede, pois, a Lei que criou o piso nacional do magistério é clara: Se os municípios cumprirem o que está mas suas Leis Orgânicas e os Estados cumprirem o que está nas Constituições Estaduais o Governo Federal fica obrigado a cobrir o que falta e, isso no Rio Grande do Sul não está acontecendo, pois, a carta estadual que manda que seja aplicada 35% da arrecadação em educação e esse valor não está sendo aplicado. Outra vez é a discussão do limite de no máximo 55% de arrecadação que tem que ser comprometida com a folha de pagamento segundo a lei de responsabilidade fiscal. O comprometimento está abaixo dos 55% pois, dados do CODIPE mostram que sobra 1.900.000.000,00 (Um Bilhão e Novecentos Milhões), esse valor é o suficiente para honrar a Lei do Piso e os compromissos de campanha. Lembramos que em pesquisa recente produzida pela UFRGS o desgaste físico e psicológico, principalmente dos professores estão comprometidos. Por isso pedimos a atenção, mas, na Escola Pública do RS que é gratuita e tem que ser de qualidade, e, é patrimônio de todos nós."
Posted on: Mon, 02 Sep 2013 01:27:00 +0000
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