CONSULTA REALIZADA EM 20/06/2013 NO SITE DO TRF1 - AUTOR MPF - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - PROCESSO NO TRF1 - 0017016-40.2007.4.01.3400 - Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo - REUS - LUIS INACIO LULA DA SILVA - GUIDO MANTEGA - PAULO BERNARDO SILVA Processo: 2007.34.00.017111-7 Nova Numeração: 0017016-40.2007.4.01.3400 Grupo: Ap - APELAÇÃO Assunto: Dano ao Erário - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo Autuado em: 20/02/2009 Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE Processo Originário: 170164020074013400/DF Nº de folhas dos autos: Histórico de Distribuição 30/08/2010 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 20/02/2009 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES Partes Tipo Ent OAB Nome Caract. APTE 102 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC/S/OAB LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA APDO LUIS INACIO LULA DA SILVA E OUTROS(AS) APDO GUIDO MANTEGA APDO PAULO BERNARDO SILVA PROC/S/OAB GIAMPAOLO GENTILE E OUTRO(A) Movimentação Data Fase Descrição Complemento 21/06/2012 11:02:00 220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ PARA STJ 21/06/2012 11:01:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 23/03/2012 15:25:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS 23/03/2012 15:23:00 220361 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ 16/03/2012 14:09:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 15/03/2012 11:35:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO 02/03/2012 09:32:00 111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE) 02/03/2012 09:20:00 111229 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO 08/02/2012 15:53:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 08/02/2012 10:51:49 220350 PROCESSO REMETIDO À COREC 10/01/2012 12:42:00 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO 10/01/2012 12:40:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 10/01/2012 10:14:35 220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS 09/01/2012 16:06:35 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2774659 CONTRA-RAZOES 09/01/2012 16:05:16 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2774660 CONTRA-RAZOES 09/01/2012 12:29:00 130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 13/12/2011 08:59:00 250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 07/12/2011 18:36:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS 06/12/2011 18:18:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS 06/12/2011 18:17:00 11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) AO PRESIDENTE 22/11/2011 11:54:53 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2749362 RECURSO ESPECIAL 22/11/2011 11:54:43 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2749361 RECURSO EXTRAORDINARIO 21/11/2011 10:49:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 26/10/2011 08:37:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU 28/09/2011 12:25:15 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2719793 PETIÇÃO 27/09/2011 09:06:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 16/09/2011 15:55:00 280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 31/08/2011 08:52:00 210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 26/08/2011 13:00:00 220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 31/08/2011. Nº de folhas do processo: 1598 23/08/2011 09:12:00 260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 06 22/08/2011 17:35:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 22/08/2011 16:50:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA 15/08/2011 14:00:00 172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO 05/08/2011 14:07:00 210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 22/07/2011 18:58:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO 22/07/2011 17:41:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO 22/07/2011 17:40:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 22/07/2011 14:20:00 250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU P/CÓPIA 21/07/2011 17:54:54 190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/08/2011 21/07/2011 12:47:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 21/07/2011 09:52:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - PAUTA DE 15.08.2011 31/08/2010 16:03:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO 31/08/2010 09:10:44 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO 30/08/2010 09:57:02 10700 REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 27/08/2010 15:21:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 26/08/2010 14:18:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 26/08/2010 10:58:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 26/08/2010 09:50:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA 10/11/2009 16:40:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES 10/11/2009 13:42:00 70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES 10/11/2009 12:44:53 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2316139 PARECER (DO MPF) 10/11/2009 10:03:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA 03/03/2009 12:21:00 280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 02/03/2009 18:17:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA -DESPACHO DETERMINANDO VISTA À PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA. 02/03/2009 17:54:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA 26/02/2009 15:26:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES 26/02/2009 15:25:00 70100 CONCLUSÃO AO RELATOR 20/02/2009 17:18:11 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES Incidentes Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão RECURSO EXTRAORDINARIO 2749361 RECURSO ESPECIAL 2749362 Petições 2316139 09/11/09 10/11/09 PARECER (DO MPF) 2719793 27/09/11 28/09/11 PETIÇÃO MPF 2749361 10/11/11 22/11/11 RECURSO EXTRAORDINARIO (LUIS INACIO LULA DA SILVA) 2749362 10/11/11 22/11/11 RECURSO ESPECIAL (LUIS INACIO LULA DA SILVA) 2774659 19/12/11 09/01/12 CONTRA-RAZOES MPF 2774660 19/12/11 09/01/12 CONTRA-RAZOES MPF Documentos Digitais Anexos N�o h� documentos digitais para este processo ou este n�o � um processo digital. Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
Posted on: Fri, 21 Jun 2013 04:19:07 +0000
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