Como prometemos, aqui vão todas as conclusões do comunicado final da reunião entre o Governo e o SINPROF: • A transição de categorias do Decreto nº 11-J/96 de 12 de Abril (processo em curso) para o Decreto nº 3/08 de 4 de Março deverá ser concluída até finais do mês de Outubro de 2013; • O Governo assumiu o compromisso de até ao primeiro trimestre de 2014, concluir o processo dos 5752 com base nos Decretos Presidenciais nº 102 e 104/1 de 23 de Maio; • O Governo Provincial da Huíla cai trabalhar com a Comissão Interministerial para dar respostas as recomendações da Acta do encontro realizado em Luanda aos 26 de Setembro de 2013 (conforme Acta em anexo); • O Secretariado do SINPROF, dados os argumentos apresentados pelo Governo Provincial, compromete-se a apresentá-los a Assembleia do Sindicato no sentido de reverter a decisão anterior; • A entidade patronal compromete-se a não descontar as faltas referentes ao período da greve caso as aulas recomecem efectivamente Segunda-feira dia 07 de Outubro de 2013. Deve ser estabelecido um mecanismo pedagógico de recuperação das aulas perdidas.
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 18:09:05 +0000
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