Comunicado da 5ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA Sob orientação de Sua Excelência, Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, teve lugar em Luanda, de 25 a 26 de Julho de 2013, a 5ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA. A 5ª reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA começou com o informe de Sua Excelência o Presidente do Partido, onde destacou o agravamento da situação sócio económica dos angolanos, a incapacidade do regime de José Eduardo dos Santos em assumir inequivocamente a instauração de um Estado de Direito Democrático, insistindo na subversão dos tribunais, na subalternização do Poder legislativo, na intolerância política, na exclusão e discriminação com base na cor política, na manipulação da imprensa, no nepotismo, na compra de consciências daqueles que pensam diferente e na corrupção institucionalizada. O Comité Permanente da Comissão Política avaliou também o périplo efectuado pelo Presidente do Partido aos Estados Unidos da América e à Europa Ocidental, assim como a visita às províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Malanje, onde auscultou as populações, as autoridades tradicionais, as instituições do Estado e as organizações da sociedade civil, tendo constatado o grau de carência que as populações do interior vivem e, sobretudo, a esperança depositada na UNITA de constituir o motor de mudança para um futuro melhor para os angolanos, tendo declarado o mês de Agosto como um mês de reflexão patriótica, sob o lema “Para Onde Vais Angola”. Sob proposta do Presidente do Partido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA deliberou pela realização de uma Conferência Nacional sobre o Poder Local no quadro da descentralização administrativa do Estado, e de uma outra sobre a Natureza e o Papel das Autoridades Tradicionais, o seu enquadramento condigno no ordenamento jurídico da República de Angola. Debruçando-se sobre os pontos constantes da agenda de trabalhos aprovada, a reunião apreciou o relatório das actividades levadas a cabo pelo Partido durante o segundo trimestre do ano em curso e fez a avaliação do grau de implementação do programa aprovado pela II Reunião da Comissão Política. Discutiram-se questões internas do Partido e foi igualmente apresentado o Relatório e Contas do Conselho de Administração. Depois de um debate profícuo, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, na sua 5ª Reunião Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1.Aprovar o relatório do grau de cumprimento dos programas aprovados pela II reunião da Comissão Política para o II trimestre de 2013, considerando-o bastante positivo. 2.Aprovar o relatório do Conselho Nacional de Jurisdição sobre o recurso entreposto pelo membro da Direcção do Partido, Abílio Kamalata Numa, considerando o recurso improcedente por inexistência do alegado incumprimento das normas estatutárias. 3.Encaminhar para o Conselho Nacional de Jurisdição do Partido, o relatório da Sindicância instaurada pelo Comité Permanente a Mfuca Muzemba, conforme o disposto no artigo 18º dos Estatutos do Partido. Ainda em conformidade com os demais regulamentos do Partido, o Comité Permanente decidiu pela suspensão preventiva do referido membro, até que o Conselho Nacional de Jurisdição se pronuncie. 4.Aprovar o Relatório e Contas apresentado pelo Conselho de Administração do Partido. 5.O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considera muito preocupante a situação da seca nas províncias do Sul do país e as suas consequências para as populações afectadas. Exorta o Executivo angolano, gestor da riqueza do país, a tomar medidas urgentes no sentido de resolução definitiva desta cíclica calamidade. 6.O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA decidiu incentivar o lançamento de uma campanha nacional de recolha de bens de primeira necessidade que culminará com uma caravana de solidariedade para com os nossos irmãos, vítimas da seca. 7.Reiterar o compromisso da UNITA em manter e ampliar o diálogo com todas as forças vivas da sociedade angolana, visando a garantia da estabilidade do país, do aprofundamento e triunfo da Democracia e do Estado de Direito em Angola. Luanda, 26 de Julho de 2013 O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
Posted on: Sat, 27 Jul 2013 20:30:37 +0000
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