CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervis Sessão: 183.3.54.O Hora: 22:04 Fase: OD Orador: IVAN VALENTE Data: 25/06/2013 VI - ORDEM DO DIA PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS: O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - A lista de presença registra o comparecimento de 453 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Projeto de Lei n° 323, de 2007 (do Sr. Brizola Neto) Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 323, de 2007, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Passa-se à discussão. Para falar a favor, com a palavra a nobre Deputada Carmen Zanotto. A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a matéria a que nós retornamos agora tem tanta importância quanto a aprovação e a derrubada da PEC que fizemos há poucos minutos. Portanto, eu peço a atenção dos senhores para que nós compreendamos. E, neste momento, eu quero parabenizar o Relator, Deputado André Figueiredo, porque o seu substitutivo acrescenta em muito o projeto de lei que veio do Executivo. Quero dizer que eu e o Deputado Arnaldo Jordy apresentamos, tanto no Projeto de Lei nº 4.902, de 2012, quanto no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, emendas. E uma das emendas, Srs. Deputados, é para que destinemos 50% dos recursos para a saúde e 50% para a educação. Quero explicar, até porque já ouvi dizer que os que defendem a saúde estão contra a educação: um grande equívoco, Srs. Deputados. Não se faz saúde sem educação nem se faz educação sem saúde. O que aprovamos agora, com a derrubada dessa PEC, mostra o que as ruas estão nos dizendo. E as ruas estão nos dizendo que as políticas públicas — em especial, de mobilidade urbana, de segurança pública, de educação e de saúde — precisam efetivamente de mais recursos. Quero dizer que essa emenda não substitui a luta dos 10% para a educação, muito menos a luta dos 10% para a saúde. Quero dizer também que os recursos são poucos —poucos para podermos enfrentar políticas públicas de tanta importância. Mas não dá, Sras. e Srs. Deputados, para não destinarmos parte desses recursos para enfrentarmos os graves problemas que estamos tendo na saúde. Não basta trazermos médicos de fora, como está proposto, se nós não tivermos unidades de saúde que possam acolher os profissionais, para que eles possam, efetivamente, dar saúde com qualidade à população brasileira. A cada minuto se perde um profissional prestador de serviço do SUS, porque não querem mais atender pelos honorários que nós os remuneramos nos Municípios e nos Estados, que são os honorários da tabela do Sistema Único de Saúde. Os Municípios já estão complementando. Em 2011, já investiram 21% dos seus recursos na saúde. V.Exas. podem perguntar a qualquer Prefeito se esse recurso é suficiente, e ele vai responder que não, que ele não estádando conta de fazer frente às despesas com ações e serviços de saúde. Os Estados, em 2011, já chegaram a 14% — dos seus 12%. (O microfone é desligado.) A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sópara concluir, Sr. Presidente. Nem todos estão ainda investindo o que está na nossa Constituição. Mas é inegável a necessidade de recursos para fazer frente às ações de saúde, como é inegável a necessidade de recursos,e recursos emergenciais, para fazermos frente às questões da educação. Por isso, quero pedir à bancada da saúde, a cada Parlamentar que defende saúde, que defende educação, que, por favor, olhe para essa emenda, que destina 50% para saúde e 50% para a educação. Não dá para oferecer comida a um filho só. A mãe responsável atende a seus filhos de forma igual. Não dá para dizer que vai resolver o problema do País apenas atendendo à educação. Pelo menos precisamos dividir para evitar mais mortes nas emergências, mais mortes nos hospitais, mais mortes por falta de profissionais nos postos de saúde. Portanto, para concluir, querodizer que estamos dispostos, sim, a fazer um acordo. Mas não aceitamos nada para a saúde, porque não podemos aceitar que o Governo Federal não indique, num momento tão grave como este, pelo menos uma fonte de recurso inicial para fazermos frente às ações de serviços de saúde. Conto com cada um dos Parlamentares para que tenhamos uma votação semelhante à anterior. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Carlos Zarattini. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já estamos discutindo a questão dos royalties do petróleo e direcionamento dos royalties para a educação há mais de 1 ano. O assunto já veio a esta Casa na forma do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, do Senado, e não conseguimos chegar a uma solução conclusiva. Depois tivemos uma medida provisória, que também não foi votada. E agora temos esse projeto de lei, que foi apensado ao projeto do Deputado Brizola Neto. Essas são tentativas que não sóo Executivo, mas o Legislativo vêm fazendo de chegar a uma conclusão, a melhor possível, sobre essa questão. A Comissão Especial que tratou deste projeto foi instalada a menos de 15 dias e hoje realizou, à tarde, uma audiência pública em que se debateu, pela primeira vez, o relatório do Deputado André Figueiredo. Esse é um relatório bastante estudado, bastante avançado, mas que conflita com posições do Governo e de diversos partidos aqui nesta Casa. Nós achamos importante que se possa avançar na negociação. Que nós possamos discutir com mais tempo as questões que estão colocadas no relatório do Deputado André, para que possamos sair daqui com o máximo de consenso. Tenho conversado com diversos Deputados e Líderes de diversos partidos, e essa situação de convergência ainda não se formou no Plenário. Preocupa-me muito, Sr. Presidente, que, mais uma vez, nós não cheguemos a uma conclusão que resolva definitivamente que uma grande parcela ou a totalidade dos royalties sejam dirigidos à educação. Portanto, Sr. Presidente, nós gostaríamos de solicitar a suspensão desta sessão para que se possa estabelecer um ambiente de negociação, e que não nos lancemos numa votação sem que essa negociação se dênesta Casa. Não é possível um projeto dessa envergadura seja discutido sem que haja uma ampla negociação. Então, gostaríamos de solicitar, Sr. Presidente, a suspensão desta sessão para que essa discussão possa ser feita. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. tem o maior respeito desta Mesa. V.Exa. foi o Presidente da Comissão Especial e, desde o início, trabalha em cima da distribuição dos royalties. Eu queria dizer a V.Exa. que não há nenhum requerimento, não há nada que peça retirada do projeto de pauta, não há nada que peça suspensão. Por isso, a Mesa vai prosseguir com a votação. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Há requerimento sobre a mesa no seguinte teor: Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 178, § 2º, do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 323, de 2007, constante da pauta da presente sessão. Assina o Líder Anthony Garotinho e demais Líderes. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para falar contra, convido o nobre Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Deputado Ivan Valente, V.Exa. vai falar ou desistiu? (Pausa.) O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, posso falar contra o requerimento? O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ivan Valente vai falar; o Deputado Ivan Valente nunca desiste. Vamos lá, Deputado Ivan. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Já está inscrito para falar contra o Deputado Anthony Garotinho. Para falar a favor, o Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Parece que ele não decide o que está querendo. O SR. SIBÁ MACHADO - Vai falar a favor ou contra? O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Contra. O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, o requerimento é para encerrar a discussão? O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - É isso. O SR. CHICO ALENCAR - A discussão só; o encaminhamento, não. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para esclarecer o Plenário, os que estão aqui e os que nos ouvem, nós não vamos falar contra o projeto, nós vamos falar contra o encerramento da discussão. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Contra o requerimento que pede o encerramento da discussão. O SR. IVAN VALENTE - Exatamente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos aqui para esclarecer algumas coisas. Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: nós podemos discutir os recursos dos royalties, a participação para a educação, não temos nenhumproblema com isso; quanto mais dinheiro para a educação, muito melhor. O que eu não posso aceitar é a ideia de que nós estamos dando uma resposta para as ruas agora discutindo a questão dos royalties. Nós temos que esclarecer à sociedade que esse é um dinheiro que vai entrar daqui a muitos anos e que, para o próximo período, émuito pouco dinheiro. Essa é a questão. Enquanto isso, o Governo está sentado em cima. Lá no Senado Federal, o Senador José Pimentel não só mexeu no relatório da Câmara, como também colocou gasto público com educação privada dentro do relatório, o que não vai dar nem 8,5% do PIB para a educação. Então, eu quero dizer para toda a sociedade, para quem nos ouve e para os estudantes da UNE e da UBES que estão aqui que nós temos que votar agora os 10% do PIBpara a educação. (Palmas nas galerias.) É isso que as ruas estão falando, não é dos royalties, daqui a 10 anos, não! Os Deputados vão votar favoravelmente, não é problema. Segundo, a emenda feita pelo Deputado André Figueiredo traz o conjunto — o conjunto, não é o rendimento dos valores do Fundo Social, porque essa era a proposta original. Eu espero que não haja requerimento de preferência para essa proposta, que é um imenso rebaixamento também. Nós não vamos aceitar esse golpe aqui. Aí é a segunda enganação que se faz à sociedade brasileira. Por isso, Sr. Presidente, o que nós queríamos desta tribuna é que, além de votar este relatório, nós exijamos que o Senado vote os 10% de recursos para a educação pública. Não é inserir bolsas em educação privada e transferência de recurso público para o setor privado! Isso é inaceitável! Isso é inaceitável! Nós queremos a votação dos 10% do PIB, e espero que a informação dada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que o Senado vai colocar em votação ainda esta semana os 10% do PIB, ou seja, o Plano Nacional de Educação, com 10% do PIB, não seja o relatório do Senador José Pimentel, porque nós vamos denunciar isso, esse retrocesso que foi feito no Senado, voltar a colocar recursos de transferência pública para o setor privado como dinheiro e gasto público, para resolvermos o problema da qualidade da educação, do salário dos professores, do número de alunos por sala de aula e daquilo que pode alavancar o futuro do nosso País, que é o investimento maciço na educação pública gratuita de qualidade. Obrigado. O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas uma constatação: como estamos vivendo um tempo em que as corporações têm força, discutimos agora há pouco as prerrogativas do Ministério Público, com as galerias lotadas; agora estamos discutindo a educação para o Brasil, e só temos cinco nas galerias. É uma pena. O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para falar a favor, o Deputado Anthony Garotinho. O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu requerimento pede o encerramento da discussão e o início o mais breve possível da votação, porque nós estamos tratando de um assunto muito importante. O Deputado Fabio Trad colocou muito bem o esvaziamento das galerias. Pior é o esvaziamento do plenário. Nós estamos vendo aqui que,na hora de discutir um assunto tão importante, um assunto que pode de fato transformar a sociedade brasileira, que é colocar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, ou até o entendimento de 75% para a educação e 25% para a saúde, como alguns propuseram aqui, parece, tudo indica que há um esvaziamento. Sr. Presidente, nós da bancada do PR queremos votar, e queremos deixar claro que vamos votar com o Deputado André Figueiredo. O projeto dele aprimora o projeto do Governo. O projeto dele organiza para que nós não tenhamos que esperar 10 anos para ter dinheiro para a educação, ou seja, ele traz as receitas já para o presente. Então, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa., aos meus colegas e a todos que estão aqui que passemos ao encaminhamento. Será que todo mundo fala em educação, todo mundo é a favor da educação, mas na hora de votar as pessoas não querem votar? Vão ficar no discurso? Onde estão os defensores da educação? Venham para o plenário e vamos votar. Vamos aprovar o texto do Deputado AndréFigueiredo. O seu substitutivo foi muito bem pensado, muito bem elaborado. Pode ser até que haja alguma coisa a ser aprimorada, mas ele é infinitamente melhor do que o texto do Governo que veio. Isso não é demérito para o Governo não, porque a iniciativa é do Governo. O Deputado André Figueiredo, que éda base do Governo, é do PDT, teve o cuidado de aprimorar esse texto, para que ele fique a favor da aplicação imediata. Nós não podemos esperar 10 anos para ter dinheiro do royalty para investir. A educação não pode esperar 10 anos. Se houve vontade política e determinação para votar a favor do Ministério Público — e se votou rapidamente — por que não votar em favor das milhares de crianças que estudam em escolas públicas nos 5.565 Municípios do Brasil? Então, em nome de todas essas crianças, em nome daquilo que pode ser valioso, uma pedra preciosa para o Brasil, que é a educação, vamos parar de discutir e vamos votar. Eu sei que há uma manobra para tentar não votar, mas seria uma vergonha para a Câmara dos Deputados, que hoje já deu um belo exemplo ao Brasil: não votar royalties do petróleo para a educação. Sr. Presidente, por favor, vamos votar.
Posted on: Thu, 27 Jun 2013 05:16:40 +0000
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