Decorreu hoje, dia 24 de Outubro de 2013, a primeira reunião da Câmara Municipal eleita em 29 de Setembro. O Partido Socialista, representado pelos três vereadores eleitos, Paula Barros, Francisco Melo e João Moutinho ainda no Período antes da Ordem do Dia, colocou em cima da mesa os seguintes assuntos: - Desqualificação do Tribunal de Chaves e perda de valências do Hospital de Chaves, no sentido de que, à semelhança daquilo por que pugnou num passado ainda recente, se possam unir esforços com vista a travar o esvaziamento do nosso concelho de serviços fundamentais para o exercício do direito de cidadania, em igualdade de oportunidades, por todos os cidadãos flavienses. Ainda propôs, em nome da transparência que vem advogando não só por palavras mas, também, através dos atos: - A realização de uma Auditoria Financeira às contas do Município; (texto em anexo) E, em nome de um melhor serviço prestado aos cidadãos e estimulador da captação de gente ao centro da cidade com consequências positivas na animação da economia local: - A eliminação do pagamento de estacionamento no parque da zona inferior do Largo da Lapa e no parque adjacente à Rua das Longras. Ainda foi decidido por votação do Partido Socialista e do vereador eleito pelo MAI que as reuniões do executivo sejam semanais e que as transferências de competências para o Presidente da Autarquia não vão além das que decorrem diretamente da Lei. O objectivo fundamental destes posicionamentos por parte do PS é que seja conferida real transparência a todos os atos de gestão e a assumção por parte dos seus eleitos das responsabilidades que os cidadãos flavienses lhes conferiram através do livre exercício do voto. Outros assuntos foram abordados, analisados e votados e deles daremos conta, oportunamente. Estamos hoje, como no passado, ao serviço dos cidadãos com a determinação de defender o seu superior interesse e o do concelho de Chaves, em geral. Continuamos a entender que “Juntos por Chaves” podemos fazer a diferença pela positiva no rumo em direção a um concelho que recupere a sua esperança num presente melhor para todos, alicerce de um futuro promissor que some mais flavienses em regresso à sua terra. PROPOSTA DE AUDITORIA FINANCEIRA EXTERNA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CHAVES O atual mandato autárquico reveste-se de particular especificidade no que à composição do seu executivo diz respeito. Através dos seus três mandatos neste executivo o Partido Socialista tudo fará no sentido de exercer uma oposição responsável e que esteja em linha com o que constituiram as suas linhas programáticas orientadoras e os seus compromissos com os eleitores. Assumimos que contribuiríamos, inequivocamente, para uma ação autárquica transparente e participada. Sem sabermos os resultados eleitorais. Porque consideramos que o exercício democrático do mandato dos eleitos, seja em que circunstância for, se deve pautar pelo elevado respeito e partilha para com todos os que exercem funções ao nível de quaisquer orgãos de representação dos cidadãos. Desde há muito que se verifica uma grande divergência entre o que o Partido Socialista foi dizendo e assumindo em relação à saúde financeira da autarquia, com o que o anterior executivo, ao qual pertenciam o Sr. Presidente, Arquitecto Cabeleira e outro Sr. Vereador agora também eleito, Arquitecto Castanheira Penas que disto bem se lembrarão. Foi recorrente ouvir o anterior executivo referir-se à saúde das suas finanças e à capacidade para honrar os seus compromissos, apesar do próprio Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses facultar informações díspares em relação a este discurso. Mas chegou um momento em que a autarquia teve que se deixar resgatar pelo Governo Central, recorrendo ao Programa de Apoio à Economia Local até para não ter que se ver forçado a alienar os seus ativos na EHATB cuja aprovação já tinha conseguido na Assembleia Municipal. Já nos momentos de apresentação de propostas para o Plano e Orçamento o Partido Socialista o fez sem conseguir apurar, verdadeiramente, o estado financeiro da autarquia. Sendo assim, e em coerência com o passado, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista propõe: - Que seja feita uma Auditoria Financeira Externa à Autarquia; - Que esta Auditoria tenha incidência sobre o mandato 2009 – 2013; - Que esta Auditoria abarque, para além dos domínios fundamentais da análise financeira, a relação com a Empresa Municipal (GEMC) e com todas as Associações nas quais a autarquia detém participação; - E ainda que esta Auditoria se estenda à análise de montantes e métodos de tranferências financeiras para as IPSS’s e outras instituições do concelho de Chaves. Propomos, ainda, que o presente documento seja aprovado com caráter de urgência, pela importância de que o resultado desta Auditoria se reveste enquanto instrumento de gestão e, ainda, enquanto exercício de transparência pelo qual temos vindo a pugnar, pugnamos e pugnaremos. Aos 24 dias do mês de Outubro de 2013, Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Paula Barros Francisco Chaves de Melo João Moutinho
Posted on: Thu, 24 Oct 2013 22:06:49 +0000
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