EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO DO SECRETÁRIO SME Do Ofício nº 1.049/2013/SME G - Secretaria Municipal de Educação/SME - Autorização para nova contratação a partir de 06/10/2013, por tempo determinado, de 938 (novecentos e trinta e oito) profissionais para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas contidas às fls.1/2, encampadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.08/09), que denotam a necessidade de garantir o regular funcionamento das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.11/13) e da Secretaria Municipal de Finanças (fls.19), quanto aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar atendidas as disposições da Lei Orçamentária 15.680/2012, do Decreto 32.908/92, bem como da Lei Complementar 101/2000, e pela competência a mim conferida pelo Decreto nº 53.829/2013, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento na Lei nº 10.793/89 e no art. 108 da Lei nº 14.660/2007, nova contratação, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2013, de 938 (novecentos e trinta e oito) profissionais para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, na seguinte conformidade: Arte – 213 (duzentos e treze); Ciências – 217 (duzentos e dezessete); Geografia – 209 (duzentos e nove); Matemática – 299 (duzentos e noventa e nove). - II – Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908/92, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06/10/2013. - III – Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à CONAE 2 – Divisão de Recursos Humanos para as providências subsequentes.
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 23:41:26 +0000
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