ENTRE A CRUZ E O CALDERAO: SE INVESTIGAR TEM QUE PREDER O GOVERNADOR SE ARQUIVAR TEM QUE PEDIR O FIM DA PROICURADORIA GERAL DE JUSTIÇA: O VIDA???????? MP decide se viagem de Cabral com Cavendish será investigada Arquivamento do caso, pedido por ex-procurador, está sendo analisado O gobernador do Rio, Sérgio Cabral - Agência O Globo RIO - O Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro, instância máxima do órgão, vai decidir em sessão na segunda-feira se investiga ou arquiva o caso da viagem do governador Sérgio Cabral (PMDB) a Paris, em setembro de 2009, na companhia do empresário Fernando Cavendish, então controlador da Delta Construções. A denúncia já havia sido arquivada pelo ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, mas foi posteriormente encaminhada por seu sucessor, Marfan Vieira Martins, para análise do conselho, formado por dez integrantes — oito eleitos, mais o procurador-geral e o corregedor do MP. O relator do caso, Alexandre Marinho, já pediu a manutenção do arquivamento, mas a votação, iniciada há duas sessões, está empatada em dois a dois. Um dos integrantes do conselho pediu vista e adiou a conclusão. Os arquivamentos de inquéritos policiais pelo MP são enviados ao Judiciário e de inquéritos civis (como os que investigam improbidade administrativa) são encaminhados ao conselho, para fiscalizar se a decisão é pertinente ou não. Cláudio Lopes arquivou o caso, em janeiro deste ano, por entender que não havia provas de que a viagem de Cabral fora custeada com recursos privados. Porém, houve impasse no conselho depois que dois conselheiros entenderam que a investigação preliminar não esclarecera de onde vieram os recursos. Eles alegaram que a lei 8.429/92 proíbe agentes públicos de receber presentes (como viagens) pagas por quem tenha negócios com o Estado, como é o caso da Delta Construções. De acordo com o artigo 9º, é ato de improbidade receber “qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”. Em nota divulgada pela assessoria de comunicação do governo, Sérgio Cabral informou que “o caso em questão foi arquivado pelo anterior procurador-geral de Justiça, e o Conselho Superior do Ministério Público, por determinação legal, tem que se manifestar sobre essa decisão”. De acordo com a nota, o governador confia que a decisão será mantida pelo conselho, tendo em vista “a absoluta ausência de qualquer indício de irregularidade na viagem sob exame”. Se Cabral deixar o governo antes do término do mandato, como se especula nos corredores da política, a investigação passará a ser feita por promotores de Justiça de primeiro grau, saindo da esfera de atribuição do procurador-geral. Ida a Paris foi divulgada após PF deflagrar operação A viagem do governador Sérgio Cabral (PMDB) a Paris tornou-se pública, em abril do ano passado, logo depois que o empresário Fernando Cavendish se afastou do comando da Delta Construções. Na ocasião, relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, apontarem a Delta como financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Vídeos e fotos da viagem, divulgados no blog do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR), mostraram o governador e sua mulher, Adriana Ancelmo, em jantar de comemoração do aniversário da primeira-dama em restaurante onde estavam Cavendish, a então noiva do empresário, Jordana Kfouri, o secretário estadual de Saúde, Sergio Côrtes, sua mulher e um casal não identificado. O jantar teria acontecido no restaurante do Hotel de France, em Mônaco, segundo Garotinho, em 17 de setembro de 2009. Quando a viagem foi divulgada, a assessoria de Cabral informou que as fotos tinham sido feitas durante viagem oficial a Paris, para o lançamento do “Guia Verde Michelin Rio de Janeiro”, na embaixada brasileira. De acordo com o texto, após participar de solenidade, Cabral foi convidado a participar de uma festa pelo barão francês Gerard de Waldner. Sobre a proximidade entre Cavendish e Régis Fichtner, secretário-chefe da Casa Civil e responsável pela auditoria dos contratos da Delta com o governo do Rio, a assessoria informou que “o governo não mistura questões privadas com públicas; as análises de governo seguem critérios técnicos”. Delta recebeu R$ 1,1 bi Desde a posse de Sérgio Cabral, em janeiro de 2007, a Delta recebeu R$ 1,176 bilhão em contratos do governo, o que corresponde a 7,98% do investimento total em obras nesse período, enquanto a participação da empresa nos investimentos do governo anterior teria sido de 8,07%. As relações entre Sérgio Cabral e Cavendish vieram a público em junho de 2011, na queda de um helicóptero no Sul da Bahia. A aeronave, que pertencia a Cavendish, caiu na primeira viagem que faria entre o aeroporto de Porto Seguro e um resort de luxo, onde seria celebrado o aniversário do empresário. Morreram no acidente o piloto Marcelo Mattoso, além de Mariana Noleto, namorada de Marco Antônio Cabral, filho de Cabral; a mulher de Cavendish, Jordana Kfuri Soares, e o filho dela, Luca Kfuri de Magalhães Lins; Fernanda Kfuri, irmã de Jordana; Gabriel Kfuri Gouveia, filho de Fernanda; e a babá Norma Batista de Assunção.
Posted on: Sat, 09 Nov 2013 15:53:20 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015