Em resposta um e-mail que eu mandei pra vários deputados... Eis que recebi uma resposta: A ausência do marco civil da internet traz prejuízos à sociedade, aos usuários, ao mercado e à própria rede. Mas a elaboração deste marco deve evitar excessos. Ao legislar sobre o assunto na Câmara dos Deputados, devemos garantir proteção à liberdade de expressão e à privacidade do usuário, além de buscarmos a neutralidade da rede e a inovação. A questão crucial é que o marco civil não sirva à fixação de modelos de negócios. Se hoje contratamos uma velocidade e com ela navegamos por sites de notícias, assistimos a vídeos e nos comunicamos pela internet não podemos admitir que o novo modelo comporte planos diferenciados por tipos de serviço. Não podemos correr o risco de transformar o projeto no marco comercial da internet. O Projeto de Lei 2.126/11 deve garantir direitos e princípios fundamentais na rede, de forma a manter a arquitetura, os protocolos e o funcionamento livre e descentralizado, tal qual a internet foi projetada. Atenciosamente, Deputado federal Beto Albuquerque Líder do PSB na Câmara dos Deputados Segue o e-mail que eu havia mandado: Diante da votação do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, venho por meio deste pedir à V.Ex.ª que vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede, sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País. Desde já agradeço!
Posted on: Tue, 26 Nov 2013 02:54:47 +0000
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