Herança e reconhecimento de paternidade: a paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico. No caso, a filha que fora registrada pelo marido de sua mãe, pleiteou o reconhecimento de paternidade de seu pai biológico após o falecimento deste, a inclusão de seu nome no seu registro civil e o reconhecimento como herdeira universal. Como defesa, a família do falecido, alegou, entre outras teses, a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, já que ocorreu o que doutrinariamente se denomina como adoção à brasileira. Segundo o STJ, o fato de ter usufruído de vínculo afetivo com o pai que a registrou, não lhe retira o direito de ter acesso à realidade biológica. Salientou-se, ainda, que a paternidade socioafetiva objetiva proteger os interesses do menor de idade, ou seja, nas ações negatórias de paternidade. Por outro lado, a paternidade socioafetiva não pode ser imposta ao filho, quando é ele, espontaneamente, quem busca o vínculo biológico. Confira detalhes em: dlvr.it/48dRn3 O número desse processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
Posted on: Fri, 18 Oct 2013 05:14:49 +0000
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