JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - 29.08.2013 - P. A2 "MÉDICOS CUBANOS" A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai - onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) - ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura latino-americana, que é a de Cuba. A presidente do Brasil financia o regime cubano com dinheiro que melhor poderia ser utilizado para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe maior eficiência em estrutura e incentivos. Em período pré-eleitoral, Dilma Rousseff decidiu trazer médicos de outros países para atender a população do interior do Brasil, sem oferecer, todavia, as condições indispensáveis para que tenham essas regiões carentes hospitais e equipamentos. Empresta dinheiro a Cuba e a outros países bolivarianos, mas não aplica no nosso país o necessário para que haja assistência gratuita, no mínimo, civilizada. O cúmulo dessa irracional política, contudo, parece ocorrer na admissão de 4 mil agentes cubanos, que se dizem médicos - são servidores do Estado e recebem daquela ditadura o que ela deseja pagar-lhes -, para os instalar em áreas desfavorecidas do Brasil, sem que sejam obrigados a revalidar seus títulos nos únicos órgãos que podem fazê-lo, ou seja, os Conselhos de Medicina. Dessa forma, trata desigualmente os médicos brasileiros, todos sujeitos a ter a validade de sua profissão reconhecida pelos Conselhos Regionais, e os estrangeiros que estão autorizados exclusivamente pelo governo federal a exercer aqui a medicina. O tratamento diferencial fere drasticamente o princípio da isonomia constitucional (artigo 5.0, caput e inciso I), sobre escancarar a nítida preferência por um regime que, no passado, assassinou milhares de pessoas contrárias a Fidel Castro em "paredóns", sem julgamento, e que, no presente, não permite às pessoas livremente entrarem e saírem de seu país, salvo sob rígido controle. Pior que isso, remunerará os médicos cubanos que trabalharem no Brasil em valores consideravelmente inferiores aos dos outros médicos que aqui estão. É que o governo brasileiro financiará, por intermédio deles, o próprio governo de Cuba, o qual se apropriará de mais da metade de seu salário. Portanto, a meu ver, tal tratamento diferencial fere a legislação trabalhista, pois médicos exercendo a mesma função não poderão ter salários diversos. O inciso XXX do artigo 7.0 da Constituição federal também proíbe a distinção de remuneração no exercício de função. Acontece que pretende o Estado brasileiro esquivar-se do tratamento isonômico alegando que acordo internacional lhe permite pagar diretamente a Cuba, que remunerará seus médicos com 25% ou 40% do valor que os outros médicos, brasileiros ou não, aqui receberão. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os tratados entram em nosso ordenamento jurídico como lei ordinária especial, vale dizer, não podem sobrepor-se à Constituição da República, a não ser na hipótese de terem sido aprovados em dois turnos, nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, por três quintos dos parlamentares (parágrafo 3.0 do artigo 5.0 da nossa Lei Maior). Ora, à evidência, o acordo realizado pelo governo brasileiro não tem o condão de prevalecer sobre a nossa Carta Magna, por ter força de lei ordinária especial, sendo, pois, de manifesta inconstitucionalidade. Francisco Rezek, quando ministro do STF, certa vez, a respeito da denominada "fumaça do bom direito", que justifica a concessão de liminares contra atos ou leis inconstitucionais, declarou, em caso de gritante inconstitucionalidade, que a fumaça do bom direito era tão grande que não conseguia vislumbrar o rosto de seus pares colocados na bancada da frente. Para a manifesta inconstitucionalidade do ato a imagem do eminente jurista mineiro calha como uma luva. O tratado do Brasil com a ditadura cubana fere o artigo 7.0, inciso XXX, da Constituição federal. O que me preocupa, no entanto, é como uma pequena ilha pode dispor de um número enorme de "médicos exportáveis", que, se fossem bons, não deveriam correr nenhum risco ao serem avaliados por médicos brasileiros dos Conselhos Regionais, e não por funcionários do governo federal. Pergunto-me se tais servidores cubanos não terão outros objetivos que não apenas aqueles de cuidar da saúde pública. Afinal quando foram para a Venezuela, esse país se tomou gradativamente uma semiditadura, na qual as oposições e a imprensa são sempre reprimidas. E a hipótese que levanto me preocupa mais ainda porque foi a presidente guerrilheira e muitos de seus companheiros de então haviam sido treinados em Cuba e pretendiam impor um govemo semelhante no Brasil, como alguns deles afirmaram publicamente. Tenho a presidente Dilma Rousseff por mulher honesta e trabalhadora, embora com manifestos equívocos em sua política geradora de alta inflação, baixo produto interno bruto (PIB), descontrole cambial e déficit na balança comercial e nas contas externas. O certo, contudo, é que a sua preferência pelos regimes bolivarianos e a sua aversão ao lucros das empresas talvez estejam na essência de seu comportamento na linha ora adotada. Respeito a presidente da República eleita pelo povo, mas tenho receio de que suas preferências ideológicas estejam na raiz dos problemas que vivemos, incluída a importação de agentes públicos de Cuba que se intitulam médicos. Curtir·Comentar·Compartilhar 397 pessoas curtiram isso. Exibir comentários anteriores… Gomercindo Rodrigues É impressionante como um renomado jurista escreve tantas barbaridades e levanta, agora, suspeitas que não foram levantadas quando médicos cubanos foram trazidos ao Brasil pelo PSDB de FHC e José Serra. Com o devido respeito, o texto, do ponto de vista dos argumentos, é SOFRÍVEL. Esperava mais, muito mais, do Dr. Ives Gandra. Só quem vive nos escritórios envidraçados e NÃO CONHECE a realidade dos rincões distantes deste país, abandonados por todos, especialmente por médicos, mas, também, por governos, por parlamentares, por operadores do Direito, como dizem Osvaldir e Carlos Magrão: "que NEM DEUS TEM DÓ", é que pode QUESTIONAR o fato de, mesmo sem condições ou em condições precárias, PELO MENOS, agora, por algum tempo, HAVERÁ MÉDICOS para os atendimentos BÁSICOS de saúde. Sofrível, data maxima venia, Dr. Ives Gandra. Talvez fosse o caso de Vossa Excelência seguir o conselho de um Ministro midiático do c. STF "vá às ruas, ouça o povo", mas eu completaria: às ruas sem asfalto das periferias, das favelas, dos municípios que não têm esgoto, nem água tratada, tanto quanto não têm médicos, que NÃO SE DISPÕEM a ir para os mesmos NEM POR SALÁRIOS QUE SÃO PEQUENAS FORTUNAS, alguns chegando à beira dos proventos de um MINISTRO DE UMA CORTE SUPERIOR... Nem assim. Curtir · 1 · Ontem às 09:01 Klebio Candeia Soares infelizmente os médicos do brasil não querem saber de interior...então é melhor ter um cubano. Curtir · Ontem às 09:08 Ronaldo Meza Lindo, mas QUEM SE LEVANTARA CONTRA ESSA BARBARIDADE INCONSTITUCIONAL? QUEM DISSE QUE ESSES 4000 SÃO MÉDICOS DE VERDADE? Curtir · Ontem às 10:02 Elizabeth Martins finalmente alguém brilhante escreve !>como a colega disse quem sabe ensina! Curtir · 1 · Ontem às 10:04 Regina Dulce Bartholomeu Patocs Pobre brasil..... Curtir · Ontem às 10:17 Elisio Noronha Reboucas Este artigo deviria ser transcrito e vários veiculodecomunicação deste Pais. Curtir · 1 · Ontem às 10:18 Roberto Emygdio de Castro Parabéns Gomercindo Rodrigues, excelente texto e fazendo minhas suas palavras os argumentos usados pela Ricarda Sandreschi Stelmach é SOFRÍVEL... Achar que Cuba tem a cura para o câncer e o nanismo e fica com elas guardadas no quintal é hilário...kkkkk E as dificuldades que os médicos daqui enfrentam, são únicas no mundo...hua hua hua Como falei anteriormente: quem deveria estar julgando essa bela iniciativa do governo é a população que vai ser beneficiada e não a classe médica, média e alta!!! Curtir · Ontem às 10:30 Roberto Emygdio de Castro Vejam quanta verve que o almofadinha de escritório utiliza para expressar sua visão míope da realidade... Pra que tanta verborragia? É pra não reconhecer uma carência de nosso país e que está sendo preenchida por estrangeiros? Bairrismo e corporativismo bestas! Curtir · Ontem às 10:48 Roberto Jaramillo Que longe estão os teóricos da vida diária... o Sr. Gandra merece todo respeito como conhecedor das leis, mas não da realidade deste pais ! Que ha médicos bons: SIM, e muitos... (talvez a maior parte deles anônimos: PARABÉNS!); também não é possível negar as falências do sistema (hospitais, equipamentos, etc)... mas que faltam médicos em mais de 700 municípios do Brasil e que os médicos brasileiros não querem ir lá.... ISSO É VERO ! Esse discurso legalista e ideológico só ajuda a desviar a atenção do foco fundamental: o SISTEMA TUDO TEM QUE SER REFEITO (desde a escola até a aposentadoria!) Curtir · Ontem às 10:57 Helena De Oliveira Rios Muito elucidativo.excelente e bem escrito. Curtir · Ontem às 11:16 Cláudio Fonseca O texto é tendencioso, tem apenas um lado do problema. Pena conhecê-lo nesse caso específico, ainda mais hoje que as pessoas estão questionando a forma e não o conteúdo das matérias, o que é ótimo, não para todos é claro. Curtir · Ontem às 11:24 Nelson Stein Dunham O preço da liberdade é a eterna vigilância. Curtir · 1 · Ontem às 11:55 Tiago Almeida Reis para os que acham que a importação de médicos vai da longe contribuir para alguma coisa no caus da nossa saúde, coitados Curtir · Ontem às 12:13 Will Cardoso O texto se preocupa mais em atacar o governo do em discutir o programa mais medicos, e ainda coloca na duvida se os médicos de cuba são realmente médicos, e diz que se são, são pouco capazes, colocando a prova uma das melhores medicinas do mundo,isso comprova a falta de comprometimento com a verdade do texto ! Curtir · Ontem às 13:08 Alírio Cavalcanti Dr Ives Gandra; V.Sra acaba de mover a peça fundamental no XADREX CONSTITUCIONAL e político brasileiro. Tratando-se de renomado jurista; não há como o governo fazer que não viu a movimentação no tabuleiro e ignorar a justa e apropriada jogada. É evidente que é jogada para XEQUE MATE. Não cabe ao governo chutar o tabuleiro, precisa responder a jogada ou admitir o XEQUE MATE. Curtir · 1 · Ontem às 14:26 Alírio Cavalcanti Tendo em vista o momento singular em que estão sendo colocadas as instituições democráticas; e tendo em vista que há uma insatisfação generalizada, inclusive com debate sobre uma intervenção militar. Gostaria de saber de V.Sra se uma intervenção militar com base no artigo 142 da CF é possível de ser realizada dentro dos parâmetros democráticos, ou se isso configura golpe de Estado. Aparentemente, pelas ações governamentais que de forma reiterada ferem a Carta Magna, caminha-se acelerado para uma intervenção, havendo apenas dúvidas e questionamentos sobre a legalidade, já que alguns alegam ser ilegal, por ser a presidente a Comandante-em-chefe das Forças Armadas. Não obstante, é certo concluir que é comandante-em-chefe até enquanto cumprir a Constituição? E o fato de descumprir, lhe tira automaticamente a autoridade sobre seus comandados? Agradeço se refletir e tirar essas dúvidas que tem sido debatidas nas redes sociais.
Posted on: Sun, 01 Sep 2013 00:02:01 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015