Justiça cega e surda? Nas queixas dos “zés-ninguém” que, por infortúnio dela dependerem para resolver violações ou cumprimento de direitos, também seria paralítica. O ministro Celso de Mello - decano da Corte - viu-se obrigado a acolher os embargos infringentes postulados por uma dúzia de réus da Ação Penal 470 (“Mensalão”) já condenados, num pronunciamento estritamente técnico extremamente bem fundamentado e, nestes termos, quase irretorquível. Não usou, sequer uma vez, a palavra “Justiça”. Manifestou, isto sim, a profunda divisão imposta à Corte pela chegada de novatos que, somados aos parâmetros políticos de outros veteranos, perfizeram o discutível empate de 5 a 5, por ele solucionado. A questão de fundo é que leis, normas, regulamentos e quejandos não são obrigatoriamente justos. Ao afirmar - e provar - que o Artº 333, §1° do Regimento Interno, que trata dos embargos infringentes em julgamentos originários do STF, estão vigendo por não terem sido taxativamente derrogados por lei, fora da questão ficou o elemento filosófico e ético que se lhes sobrepõe: ela, a Justiça. Nos piores regimes ditatoriais da História da Humanidade sempre houve leis, decretos, regulamentos e normas legais profundamente injustas. Para os “zés ninguém” da vida, essa decisão pouco importa. Não terão seus pleitos ou processos julgados em “foros privilegiados”. Mas, para o Zé Dirceu e seus acólitos, significará procrastinar a ida às grades indefinidamente, até mesmo total impunidade. Quem viver, verá!
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 21:22:18 +0000
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