LEI GARANTE FOLGA A MULHERES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES - TopicsExpress

LEI GARANTE FOLGA A MULHERES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS Todas as mulheres empregadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam elas servidoras públicas, celetistas ou funcionárias da iniciativa privada, receberão uma folga anual para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero. A nova regra teve sua sanção publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (21/05), na forma da Lei estadual 5.245/08, que entra em vigor hoje. Para o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto 1.411/08, que deu origem à lei, esta medida, por ser compulsória, garantirá avanços combate à alta incidência destes dois tipos de câncer entre as mulheres. “Conversei com representantes de movimentos feministas e da área de Saúde para saber se criar uma obrigação poderia ser um bom caminho, se não iria ferir a liberdade individual das mulheres. Mas acredito que medidas como esta precisam ser eficazes. E agora estou muito satisfeito com esta lei, que trará grandes benefícios para boa parte das mulheres no estado do Rio”, aposta o pedetista. De acordo com a regra, sancionada pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, as mulheres deverão apresentar comprovantes do exame aos órgãos públicos e demais empregadores, como prova de que a folga foi usada para sua finalidade. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Nacional do Câncer, o câncer do colo do útero e o câncer de mama são os tipos mais freqüentes entre as mulheres brasileiras, assim como duas das maiores causas de mortes entre elas. O câncer do colo de útero, que, segundo dados do Ministério da Saúde, representa 10% de todos os tumores malignos em mulheres, é uma doença que pode ser prevenida através de um método de exame simples, barato, seguro para a sua detecção precoce, que é a análise citopatológica (Papanicolau). Já para a prevenção ao câncer de mama, a recomendação é de que a mamografia seja realizada anualmente a partir dos 40 anos, além do toque na mama para detectar nódulos. - See more at: alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=25558#sthash.MLvfUExq.dpuf

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