Lindo trecho...Veto porque : " transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos". Que bom ler isso escrito tão diretamente num veto numa semana em que o projeto de regulamentação da acupuntura deu mais um passo . Ver isso na justificativa de um VETO significa que depois de tantos anos a Acupuntura/MTC passam a ter representatividade e apoio político de fato. Incisos I e II do § 4o do art. 4o “I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;” Razões dos vetos “Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 12:47:41 +0000