MEUS AMIGOS: A PRESSÃO ESTÁ FUNCIONADO! CONTINUEMOS! Vejam esta: No dia 24/04/2013, enquanto mais de 2.000 promotores/procuradores eram "esculachados" pelo Presidente da Câmara, Henrique Alves, sendo inclusive impedidos de acessarem as dependências do Congresso Nacional... neste exato momento, mais de 100 delegados aplaudiam e congregavam com senadores a aprovação legislativa do PLC 132, que, dentre outras coisas, lhes conferia "autonomia técnico-jurídica" na condução das investigações. Traduzindo em miúdos, esta "autonomia" era mais uma parte do golpe contra o MP e a sociedade, pois esvaziaria o controle externo da polícia pelo MP; significa que, se o delegado não concordasse com as diligências complementares requisitadas pelo MP, não estariam mais obrigados a atender as requisições, bastando invocar a tal "autonomia técnico-jurídica"... De um lado, pleiteiam (e armavam com os parlamentares) a exclusividade da investigação (PEC 37); de outro, se esquivavam do controle externo pelo MP... resultado: uma super-polícia, com exclusividade de poder e sem controle externo!! Que beleza para a Democracia!! E, percebam o recado dado naquele dia ao MP: enquanto os membros do MP mobilizavam milhares para fazer um protesto pacífico e legítimo, naquele mesmo dia, local e horário, apenas 100 delegados nos davam um "tapa de luva"... Porém, o MP Brasileiro se levantou. A sociedade veio em apoio, pois percebeu que não é uma causa do Ministério Público, mas de todo o povo. Tem tudo a ver com a corrupção. Assim, HOJE, APÓS TODAS AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A PEC 37, SUA EXCELÊNCIA, A "PRESIDENTA" DA REPÚBLICA, PUBLICOU A REFERIDA LEI. PORÉM, COM UM VETO PARCIAL, JUSTAMENTE DA PARTE DO TEXTO QUE EMPERRARIA O CONTROLE EXTERNO DO MP!! VEJAM, COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS, OS MOTIVOS DO VETO, PARA QUE NÃO PENSEM QUE É O MP QUEM ESTÁ MANIPULANDO OPINIÕES (OS DELEGADOS JÁ COMEÇARAM A SUA CAMPANHA DE TENTATIVA DE INVERSÃO DO APOIO POPULAR, CRIANDO DÚVIDAS EM TORNO DOS MOTIVOS E EFEITOS DA PEC 37. COMO EU PREVI DIAS ATRÁS. ELES SÓ TEM UMA SAÍDA: POSTERGAR A VOTAÇÃO, GANHAR TEMPO E INVERTER A OPINIÃO PÚBLICA, JOGANDO-A CONTRA O MP. JÁ COMEÇARAM O MOVIMENTO NESTE SENTIDO. CUIDADO, POVO BRASILEIRO, ESTEJAM ATENTOS! Agora, sem mais delongas, ao veto e suas razões oficiais: "MENSAGEM Nº 251, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 132, de 2012 (nº 7.193 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia". Ouvidos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo: § 3º do art. 2º" § 3º O delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade." Razões do veto "Da forma como o dispositivo foi redigido, a referência ao convencimento técnico-jurídico poderia sugerir um conflito com as atribuições investigativas de outras instituições, previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Desta forma, é preciso buscar uma solução redacional que assegure as prerrogativas funcionais dos delegados de polícias e a convivência harmoniosa entre as instituições responsáveis pela persecução penal" Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional". COMPARTILHEM!!! LEVEM A VERDADE AO POVO, NÃO SONEGUEM QUALQUER INFORMAÇÃO!
Posted on: Fri, 21 Jun 2013 21:46:42 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015