MODELO DE APELAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO Exm° Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara ____ da Comarca _____ NOME, qualificado nos autos do processo de n° _____________ em que postula em face da Fazenda Pública do ______________________, vem, por meio desta, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, perante este douto juízo, tempestivamente, na forma do art.508 do CPC, interpor o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo o seu recebimento em seus efeitos normais e pedindo seu encaminhamento ao egrégio Tribunal de Justiça, para que, no mérito, seja dado provimento. _________________________, ____/____/________ Local Data ____________________, OAB nº__________ Advogado RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADA: Egrégio Tribunal de Justiça, Preclaros Desembargadores, Eminente Relator; I – RESUMO DOS FATOS II – DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE REFORMA III – DO PEDIDO Face ao exposto, pede o provimento do recurso para fins de, no mérito, reformar a sentença e assim Local Data ____________________, aDOGADO...OAB ...
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 01:57:02 +0000
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