Manifesto Atualizado EM DEFESA DA POPULAÇÃO DOS MANANCIAIS E DA CIDADE DE SÃO PAULO #aeroportoemParelheirosNÃO! A escassez O município de São Paulo vive uma situação de estresse hídrico, assim como as demais cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), porque possui uma baixíssima disponibilidade de água por habitante. Segundo recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), o mínimo aceitável é que haja um índice de 1.501 m³ por habitante ao ano. Conforme levantamento da Faculdade de Engenharia, setor de Hidráulica e Irrigação, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a RMSP registra somente 201 m³. Pelos critérios da ONU, a situação é extremamente grave. A título de comparação, o estado de Pernambuco, apontado como a área mais seca do país, possui uma disponibilidade hídrica de 1.320 m³ por habitante/ano, de acordo com o mesmo levantamento da Unesp. Atualmente, 9 milhões de pessoas da RMSP consomem água que, em grande parte, é importada da Região Metropolitana de Campinas (bacia hidrográfica do Rio Piracicaba) e da porção Sul do Estado de Minas Gerais. Ambas contribuem para um conjunto de reservatórios que formam o complexo Sistema Cantareira. A Represa Billings, por sua vez, é responsável pelo abastecimento de 1,6 milhão de pessoas por meio do Sistema Rio Grande. Já a Represa do Guarapiranga responde pelo abastecimento de 4 milhões de pessoas. O crescimento desordenado da RMSP, a ausência de regras claras, a fiscalização omissa, a frouxidão no cumprimento das leis, bem como políticas públicas insuficientes e ineficazes, provocaram, desde a década de 1970, a ocupação das áreas produtoras de água. A partir dos anos 1990, diversos programas vêm sendo executados pelos Governos Federal, Estadual e municipais com o objetivo de recuperar os mananciais, sobretudo Guarapiranga e Billings. Somente nos últimos anos, R$ 5 bilhões foram investidos, incluindo os R$ 2,2 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 31 de julho de 2013, em visita à cidade de São Paulo. Pouso forçado Recentemente, se anunciou que será construído um aeroporto privado na região de Parelheiros, ao Sul da capital. Já chamado de Aeródromo Harpia ou Aeródromo Rodoanel, a proposta representa um absoluto despautério. É um escancarado confronto aos esforços que o poder público vem empreendendo no sentido de preservar as fontes de água. Mais do que isto, o projeto subordina claramente os interesses públicos ao interesse de um reduzido, minúsculo grupo privado. O imaginado campo de aviação seria destinado à chamada aviação executiva - operada por táxis aéreos, helicópteros e cargas - e está localizado ao lado da Represa do Guarapiranga e do Parque da Várzea do Embu Guaçu, próximo ao Parque Natural Municipal do Jaceguava, áreas de preservação, e em rota migratória de avifauna. O anunciado aeroporto seria localizado exatamente ao lado da várzea do maior formador da represa que abastece 4 milhões de pessoas, o rio Embu Guaçu. Essa várzea, preservada, funciona como um filtro, depurando a poluição recebida pelo rio antes que chegue ao reservatório Guarapiranga. As regiões de Parelheiros, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Cidade Ademar, assim como as demais da cidade e da RMSP, necessitam, sim, de investimentos em infraestrutura. Carecem de que os serviços essenciais funcionem minimamente sobretudo, em Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Segurança e, evidentemente, Moradia. Falaciosamente, o projeto do aeroporto vem sendo apresentado à população local como um sinal de desenvolvimento. Em verdade, trata-se de uma mera mimetização de um ultrapassado conceito de desenvolvimento, que preza por resultados econômicos imediatos para poucos - e, neste caso, para bem poucos - em detrimento da maioria das pessoas. O argumento de que esse empreendimento iria gerar empregos não se sustenta. As eventuais colocações que seriam geradas necessitam de um grau de qualificação diferente daquele que a população local possui, só iria atrair para a região novos moradores, pressionando, ainda mais, a precária oferta de infraestrutura urbana. De fato a região de Parelheiros necessita de empregos. Porém, há setores econômicos e cadeias produtivas que são intensivos em mão de obra e provocam impacto relativamente baixo no meio ambiente, como o turismo, agricultura orgânica, call centers, desenvolvimento de software entre outras. Conforme já anunciado pelo empreendedor, para favorecer o acesso ao aeroporto, se pretende construir uma alça ligando-o ao trecho Sul do Rodoanel Mário Covas - licenciado como rodovia classe zero - ou seja, sem acessos exatamente para não induzir o adensamento da região. Isto evidencia, também, que as pressões para a realização de novas aberturas a essa rodovia serão irresistíveis e o processo de ocupação, incontrolável. Além da evidente fragilidade ambiental, a área onde se pretende instalar o empreendimento é frequentemente coberta por forte neblina, denominada cavalo branco pela população local, que persiste até o meio da manhã e cai novamente à tarde. Isto reforça os indícios de que a construção do aeroporto seria uma motivação para a abertura e ocupação definitiva das margens do Rodoanel e a instalação de polos de logística naquela área, o que transformaria radicalmente a paisagem, atualmente preservada, e toda a dinâmica socioambiental. A simples notícia do projeto foi suficiente para agitar o mercado imobiliário local e desencadear um processo de especulação que, como já se sabe, expulsará a população de baixa renda para áreas mais distantes. Essa movimentação exigirá do setor público novos e maiores investimentos, enquanto que os interesses privados se locupletarão. Sem amparo na legislação Por fornecer água à RMSP, a área é protegida pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais. Portanto é necessário o licenciamento pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o que exige a elaboração e aprovação de EIA/RIMA bem como a realização de audiências públicas. Por estar próximo ao Parque Natural Municipal do Jaceguava, também terá de se submetido à apreciação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Nada disso ocorreu. Entretanto os empreendedores usam de estratégia nefasta e tortuosa e procuram convencer a população local e a opinião pública em geral por meio da mídia, dando como certa a implantação do campo de aviação. A área onde se pretende instalar o aeroporto possui diversas nascentes. O local é parte da chamada Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Jasceguava e do Parque da Várzea do Rio Embu Guaçu, que são protegidos conforme Lei Federal 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Além disso, de acordo com o Plano Diretor vigente, incidem naquele espaço duas categorias de zoneamento: Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam), e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Estas denominações são autoexplicativas. Entretanto, os empreendedores e aqueles que defendem o projeto arrogantemente alardeiam que tais restrições serão retiradas no processo de Revisão do Plano Diretor em andamento e que a negativa da Prefeitura será revertida. Porém, as oficinas participativas realizadas pelo Executivo Municipal mostraram que a vontade da população é bem outra: manter e até reforçar, a proteção da área. Abortar o voo Este pernicioso projeto acendeu a luz de atenção total. Dezenas de representantes de organizações da sociedade civil, técnicos de diversas áreas e cidadãos se reuniram em uma histórica plenária que reuniu 91 pessoas, em 1º de agosto de 2013, no Auditório do CEU Cidade Dutra. Na oportunidade, foi aprovada a redação deste manifesto que expressa absoluta contrariedade à malfadada proposta de um aeródromo em Área de Proteção aos Mananciais. É um empreendimento que está em flagrante e total oposição às políticas desenvolvidas pelo setor público e pelas organizações da sociedade civil que defendem as áreas de mananciais. Portanto, merece nosso rotundo e veemente repúdio. Por representar um modelo de desenvolvimento que é sinônimo de degradação socioambiental, de sequestro e privatização de bens públicos em benefício de uns poucos privilegiados e por ser a sentença de morte dos mananciais Guarapiranga e Billings, entendemos que o único procedimento cabível ao Poder Público é negar qualquer tipo de licença para este abjeto projeto. Por tudo isso, nós cidadãos, técnicos, pesquisadores e representantes das organizações a seguir identificados dizemos: #aeroportoemParelheirosNÃO! Movimento Aeroporto em Parelheiros Não! facebook/Movimento Aeroporto em Parelheiros Não Assinam: Organizações: 1) Aldeia Guarani Tenondé Porã 2) Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong-Reg.SP) 3) Associação Cultural Corrente Libertadora 4) Associação de Monitores Ambientais Apa Capivari-Monos (Amoapas) 5) Associação dos Benfeitores de Interlagos – SBI 6) Associação de Ciclismo da Grande São Paulo – Ascibikers 7) Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar - Apoena 8) Associação dos Lojistas e Trabalhadores Adolfo Pinheiro (ALTAP) 9) Associação dos Moradores do Jardim Novo Grajaú 10) Associação dos Professores da PUC SP (Apropuc) 11) Associação ibiOCA Nossa Casa na Terra 12) Associação Movimento Garça Vermelha (Mogave) 13) Associação Ninho Criança Esperança 14) CADES Capela do Socorro 15) CADES Santo Amaro 16) Casa do Rosário 17) Central de Movimentos Populares - CMP 18) Centro de Trabalho Indigenista 19) Centro Paulus 20) Ciranda Comunidade e Cidadania 21) Coletivo Curupira 22) Coletivo Juntos Parelheiros 23) Comissão Guarani Yvyrupa 24) Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo (Cooperapas) 25) Espaço de Formação Assessoria e Documentação 26) Fundação SOS Mata Atlântica 27) Grupo Sem Corte 28) GT de Meio ambiente da Rede Nossa São Paulo 29) Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade 30) Instituto Aruandista de Pesquisas e Desenvolvimento 31) Instituto Biguá Eco-estudantil (Ibeco), 32) Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais - Ipesa 33) Instituto Kairos Ética e Atuação Responsável 34) Instituto Mananciais 35) Instituto Pedro Matajs 36) Instituto Polis 37) Instituto Socioambiental – Isa 38) Matilha Cultural 39) Movimento Brasil Pelas Florestas 40) Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC (Mdv-Abc) 41) MDGV Movimento de Defesa da Granja Viana 42) Núcleo Interdisciplinar de Ciências Ambientais (Nica) 43) Observatório Ambiental 44) ONG Fiscais da Natureza 45) Projeto Imargem 46) Projeto Mais Verde Parque Terceiro Lago 47) PSOL – Parelheiros 48) Secretaria Executiva da Rede Nossa São P aulo 49) Sociedade Amigos da Chácara Monte Alegre 50) Sociedade Amigos Riviera Paulista 51) Sociedade Ecológica do Embu 52) Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil 53) Sociedade Santos Mártires 54) SOS Represa do Guarapiranga 55) Veredas 56) Virada Sustentável 57) Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz 58) WWF - Brasil
Posted on: Wed, 09 Oct 2013 02:23:39 +0000
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