Ministério multa 21 rádios comunitárias por veiculação ilegal de propaganda O Ministério das Comunicações multou semana passada 21 rádios comunitárias pela transmissão de propaganda e publicidade comercial. A infração está prevista no inciso XV do artigo 40 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão. Por estarem desobrigadas de pagar pela concessão e limitadas às comunidades onde atuam, as rádios comunitárias só podem transmitir propaganda sob a forma de apoio cultural, conforme prevê o regulamento. As rádios penalizadas operam em doze estados: Ceará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas e Maranhão. Para a Abert, além de promover concorrência desleal, a atuação ilegal de rádios desorganiza o espectro radioelétrico, interfere em serviços de segurança pública e de controle do tráfego aéreo. A entidade mantém uma equipe jurídica a disposição do radiodifusor associado para denúncias sobre radiodifusão ilegal. Saiba, no site da Abert, em “Rádio ilegal, denuncie” (canto direito da página), como fazer para informar sobre uma operação ilegal de radiodifusão. Fonte: Abe
Posted on: Sun, 25 Aug 2013 05:08:38 +0000
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