MÃO DE OBRA INTERNACIONAL A propósito da vinda de médicos estrangeiros, penso que seja o momento de deixar a discussão pública no âmbito da moralidade. A sociedade, ao menos uma parte dela tem se manifestado contra médicos brasileiros que se manifestam contrários à vinda de médicos contratados pelo Estado brasileiro, pelo governo federal. Importação de mão-de-obra não é uma novidade para o Brasil nem para o mundo de modo geral. As migrações de trabalhadores ocorrem há mais de um século, notadamente das regiões periféricas do capitalismo para o seu núcleo. Em muitas ocasiões, a importação de trabalhadores foi efetivada com a oficialidade estatal. Estradas abertas, indústrias que necessitavam de trabalhadores em grande número. América do Norte, Europa, Ásia, Austrália, Japão em especial, etc., foram o destino de milhões de pessoas, famílias, homens e mulheres. Uma parte desses movimentos se deu pelo motivo mais trágico, a saber, fome, desemprego, falta de oportunidades, insegurança social, entre outros motivos. Em outros momentos, trabalhadores foram contratados para exercerem atividades técnicas contratados por grandes empresas, como empreiteiras, construtoras, empresas petrolíferas. De forma geral, o imenso complexo industrial e técnico petrolífero dos países árabes foi construído com mão de obra especializada e internacionalizada. Sabemos que uma parte pequena dos trabalhadores especializados tem um caráter transnacional, no entanto, a imensa maioria fica confinada aos seus estados nacionais, controlados pelo ordenamento jurídico, pelas leis trabalhistas e pela economia política local-nacional, é a massa de trabalhadores que não pode se mover, não tem liberdade para transitar pelo mundo. Outra forma de transnacionalização são os intercâmbios científicos e intelectuais. Nesse aspecto, pesquisadores, cientistas, técnicos, professores são frequentemente aceitos em diversos países, em centros de excelência científico-teóricos, com alto grau de sofisticação na produção de conhecimento. Muitos professores e pesquisadores brasileiros têm assento em grandes universidades pelo mundo. Geralmente os imigrantes trabalhadores, oficiais ou clandestinos criam mal-estar no que concerne á posição que ocupam no contexto da divisão social do trabalho. Comumente, todas as vezes em que uma crise se avizinha ou se instala, os imigrantes são os primeiros a sofrerem as agruras do processo social, estigmatizados, passam a ser perseguidos, apontados, acusados de terem “roubado” o trabalho dos autóctones. É interesse notar que, em muitos casos, negros norte-americanos passaram a hostilizar os imigrantes latinos pelo fato de terem amealhado trabalhos e empregos nos EUA. Na Europa, os países vivem constantemente conflitos étnicos e migratórios, ambos os conflitos se confundem exatamente quando a crise bate às portas em todas as situações da sociabilidade. Na Grécia, por exemplo, os imigrantes trabalhadores albaneses passaram a ser perseguidos pelos gregos em virtude da escassez de trabalho e pelo colapso da economia como um todo. Chegou-se ao ponto de grupos nacionalistas distribuírem alimentos em praça pública apenas para gregos genuinamente nascidos na Grécia. O problema global do trabalho e da sua oferta, via de regra desemboca em questões culturais, étnicas, religiosas, etc. Os nativos se sentem ameaçados, vilipendiados, ofendidos na sua dignidade. O sentimento é muito semelhante em todos os lugares. É interessante observar que a sociedade produtora de mercadorias aceita que as mercadorias sejam produzidas transnacionalmente, que a circulação seja global, que haja liberdade para consumir produtos em qualquer parte do mundo por qualquer consumidor em condições de adquirir os produtos. No entanto, o trabalhador parece não ter o mesmo direito de mobilidade, por conseguinte, pessoas não deixam seus lugares para tentarem trabalho em outros lugares apenas por diversão ou turismo. Aliás, o turismo é cada vez mais incentivado, mas a procura do trabalho internacional não é possível, as leis locais não o permitem, daí o fato de que trabalhadores tentarem oportunidades em países com maior oferta de trabalho seja sempre tratado como elemento criminoso. No caso brasileiro, a história nos mostra como imigrantes europeus foram trazidos no século XIX para trabalharem no campo, na expansão das ferrovias, na instituição do complexo industrial. A classe econômica e politicamente dominante preferiu importar europeus e asiáticos para comporem a mão-de-obra especializada, jogando a massa de recém libertos na vala comum do abandono absoluto, sem educação, sem proteção social, sem trabalho, sem acesso aos bens sociais, os negros foram absolutamente jogados à própria sorte. A classe dominante preferiu os imigrantes. Outras levas de imigrantes chegaram ao Brasil em períodos posteriores. Sabemos as condições em que foram submetidas as populações nacionais, preteridas no processo de formação da mão-de-obra. Historicamente, a formação de determinadas categorias de trabalhadores teve caráter excludente, ou seja, médicos, engenheiros, advogados vinham, geralmente, das classes médias e das elites econômicas. A universidade pública brasileira, por longo períodos esmerou-se em formar elites de médicos, advogados e engenheiros em quantidade invejável. Quanto à estrutura de atendimento das políticas de saúde no Brasil, sabemos, sobejamente, que em parte a mercantilização promovida pelos governos transformou a saúde pública em um trágico elemento medieval, em que nada parece oferecer condições de proteção e segurança de atendimento. Os pobres são abandonados à própria sorte, nem mesmo o gado é assim tratado. Por outro lado, as elites formadas na medicina jamais se comprometeram com um projeto popular de medicina. Então, como podemos compreender esse conflito que emerge na atualidade? De um lado, o governo federal que demonstra sua incapacidade e seu fracasso no que tange ao projeto de política de saúde universal; de outro, a classe dos médicos demonstra, nada mais, nada menos qual é a sua origem classista e corporativista. Sua raiva é o sintoma de um grupo socialmente privilegiado, que domina a burocracia médica, que atua com total desenvoltura na rotina dos hospitais, que atende com frieza e indiferença a doença dos mais pobres. O que esperar então disso tudo? Médicos cubanos são trabalhadores imigrantes que foram contratados pela oficialidade estatal assim como em tantos outros episódios na história de nosso país e de outros países e isso continuará a acontecer. A questão é que não há o direito nem a liberdade de o trabalhador mundial procurar trabalho em qualquer parte do mundo.
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 22:19:55 +0000
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