NOVIDADE! "Conselho Nacional de Justiça - Estado Democrático de Direito e Accountability", 1ª Edição 2013, do autor Ilton Noberto Robl Filho - Apesar de ter sido criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado, quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos jornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário. É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada, portanto, uma tensão entre controle público das decisões e independência dos Poderes. livrariaonzedeagosto.br/produtos/direito-constitucional/-conselho-nacional-de-justica-estado-democratico-de-direito-e-accountabilit
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 11:25:05 +0000
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