|| No estado do Rio de Janeiro foram registrados 4.043 homicídios em 2012. Destes, 1.418 eram jovens: 1.078 negros e 296 brancos (fonte: SESEG). Existe uma desigualdade racial que também se expressa nos homicídios decorrentes da ação policial. O risco de um jovem negro ser morto pela polícia fluminense é quatro vezes superior ao de um jovem branco. As favelas se constituem como espaços historicamente estigmatizados a partir de uma visão que criminaliza seus moradores - e, em especial, os jovens - e acaba por servir como justificativa para um tipo de ação violenta das forças de segurança pública. Para mudar essa realidade é preciso haver maior controle da atividade policial. A marca de 416 mortes por ação da polícia registradas em 2012 no estado do Rio de Janeiro é inadmissível. Grande parte dessas mortes acontece nas incursões policiais realizadas nas favelas e espaços populares fluminenses. Mas quem se responsabiliza pela violência e pelas mortes? Hoje, ninguém. E já que ninguém se responsabiliza, as muitas soluções propostas por especialistas da área nunca são implementadas. Felizmente, o Observatório de Favelas, a Escola Popular de Comunicação Crítica (Espocc), e outros parceiros com maior credibilidade e tempo dedicado à busca de caminhos de diminuição da violência policial, acabaram de propor uma série de soluções práticas que podem ser implementadas imediatamente a baixo custo para diminuir sensivelmente o número de mortes de cariocas em ações da polícia. Mas nós sabemos que essas soluções só poderão virar realidade se o Governador se responsabilizar pessoalmente e juridicamente pelas consequências caso a polícia continue a agir da mesma forma que age há décadas no Rio de Janeiro. É por isso que lançamos essa mobilização aqui, no Panela de Pressão. Precisamos do apoio de milhares de cariocas para que o Governador assine o protocolo que o responsabiliza pessoalmente e juridicamente pela implementação das seguintes soluções para a garantia dos direitos do cidadão no Estado do Rio de Janeiro e para a diminuição da violência policial: 1 - A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas nos territórios populares fluminenses; 2 - A ação dos agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores das favelas e dos agentes do Estado, sendo obrigatórios a identificação dos policiais em qualquer ação e o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares; 3 - Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes e definindo objetivamente a regulação ou, no limite, a proibição do uso de equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado, inclusive quando se tratar do uso de equipamentos e técnicas não letais. 4 - O uso de armas de fogo a partir de helicópteros policiais deverá ser proibido. 5 - A formação dos agentes de segurança pública deverá incorporar conteúdos sobre as relações raciais e geracionais visando eliminar práticas de discriminação nas abordagens policiais. O não cumprimento do presente Protocolo implicará em medidas judiciais e institucionais de responsabilização do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que a hora de todas as cariocas se manifestarem contra a violência policial é agora. Nunca houve tanta discussão e visibilidade para essa questão. Essa não pode mais ser uma luta apenas de quem mora nas favelas do Rio e convive com o problema mais de perto. Ela deve ser de todos nós. Quem fica calado diante da injustiça e da morte de jovens inocentes contribui para que essa injustiça e essas mortes continuem. Vamos nos unir! Junte-se a nós e pressione o Governador agora! Campanha Juventude Marcada para Viver. Assine a petição: jmv.org.br || https://facebook/JuventudeMarcadaparaViver paneladepressao.org.br/campaigns/374
Posted on: Mon, 11 Nov 2013 12:28:40 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015