"O REGRESSO DO LÁPIS AZUL” Portugal regressou ao "lápis azul", símbolo da censura na ditadura do Estado Novo, ao fazer depender a divulgação de estatísticas da saúde da aprovação do diretor-geral da Saúde, considerou a Federação Nacional dos Médicos (FNM). A notícia avançada pela agência Lusa refere que o despacho, publicado a 23 de julho, obriga a que a divulgação de informação estatística de saúde de caráter regional ou local - proveniente de centros de saúde, hospitais e administrações regionais de saúde - "só possa ser efetuada após comunicação à Direção-Geral da Saúde e uma vez obtida a autorização do diretor-geral", devendo os dados "ser sempre" canalizados para o Portal da Estatística da Saúde. O despacho do Ministério da Saúde justifica a centralização da divulgação da informação na Direção-Geral de Saúde com a "grande dispersão das estatísticas oficiais", por serviços de administração direta do Estado, organismos de administração indireta do Estado, órgãos consultivos e outras estruturas e entidades, nomeadamente do setor empresarial do Estado. Em comunicado intitulado "O regresso do lápis azul", a Comissão Executiva da FNM defende que a medida "apenas pode configurar um dispositivo censório, inaceitável do ponto de vista dos direitos dos cidadãos à informação". De acordo com a FNM o diploma representa "uma inconcebível desautorização e um desrespeito pela autonomia e responsabilização dos vários organismos integrados na administração direta e desconcentrada do Ministério". O Ministério da Saúde, no despacho, lembra que a Direção-Geral da Saúde é "a entidade que deve garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, designadamente estatísticas de saúde". Para a Federação Nacional dos Médicos, no entanto, a uniformização dos termos de referência do sistema estatístico nacional "só é possível através de uma política coerente e tecnicamente sustentada relativamente à produção de matrizes analíticas e programas informáticos que assegurem esse objetivo".
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 19:40:00 +0000
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