O presente comunicado trata da exigência do afastamento do Procurador Geral da Câmara, Robson Zinn. Nos últimos dias, foram levantadas dúvidas relativas à motivação da ocupação da Câmara de Vereadores em requerer ao poder legislativo municipal a exoneração compulsória ou voluntária do Procurador Geral da Casa. Diferentemente do que tem sido dito pelo Procurador à imprensa local, Zinn emitiu parecer que instalou a CPI governista sobre a tragédia da Kiss. No parecer de número 012/2013,o Procurador desconsiderou diversos dispositivos legais do Regimento Interno e do Código de Ética da Casa (como o Art. 32 do Código de Ética da Casa; e o Art. 21 do Regimento Interno), levando em conta apenas o critério cronológico dos protocolos que pediam abertura de CPI para investigação do caso. Essa ação, de ignorar os regimentos da Casa, para nós parece ter apenas uma motivação: instaurar a CPI de interesse do Governo Municipal e da bancada governista. Um pedido de instauração de Processo Disciplinar em face dos onze vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI governista para investigá-los por quebra de Decoro Parlamentar foi protocolado no dia 14 de março de 2013 junto a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ). Esse processo foi submetido à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitiu o Parecer número 048/2013. Esse parecer, assinado por Zinn, foi contestado e submetido à apreciação da CCJ, que o rechaçou por ausência de fundamentos jurídicos, através do Parecer 008/2013 dessa Comissão. Portanto, o movimento popular, que atualmente ocupa a Câmara de Vereadores de Santa Maria, reafirma o pedido de exoneração do Procurador Geral da Câmara dada a sua motivação política, e assim antijurídica e antiética, em suas ações com relação à CPI da Kiss e em sua atuação como um todo. Nosso pedido não é baseado em questões pessoais, mas sim na falta de conduta moral e imparcial deZinn em sua atuação no cargo de Procurador. Além do já colocado, e analisando a questão política envolvida, consideramos inaceitável que o cargo de Procurador-Geral seja ocupado pelo presidente de um partido político diretamente envolvido com a bancada governista e com o Governo Municipal, o que afronta os princípios que regem a administração pública e retira a autonomia do Poder Legislativo. Ainda, esclarecemos que a decisão de exonerar o Procurador-Geral incumbe ao Presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, conforme Art. 46, §1º, inc. VI, do Regimento Interno do Legislativo Municipal. Nesse momento, em que diversas dúvidas pairam sobre a CPI da Kiss e diante das gravações recentemente veiculadas, constata-se que não é o Poder Legislativo que está em xeque, mas a atuação de alguns parlamentares e do Procurador, devido as suas condutas indecorosas. Nosso papel aqui, em face da atual conjuntura, é,também,proteger a integridade da instituição do parlamento diante da má conduta de alguns de seus membros, que perderam a capacidade de fazê-lo. MANIFESTANTES OCUPANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA. Santa Maria, RS, 28 de junho de 2013.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 23:32:37 +0000
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