O principal é que se tenha um protocolo de procedimentos Favoritar Sociólogo da UFRJ diz que, sem regras claras para ações policiais, arbitrariedades são inevitáveis O GLOBO 16/07/2013 - 05h00 RIO - Michel Misse acompanhou de perto as manifestações no Rio no último mês e constatou, assim como muitos, que houve excessos por parte da polícia em diversos momentos. Ele defende a adoção de um protocolo firme de procedimentos a serem seguidos pelos militares. Confira abaixo a entrevista completa: Como o senhor avalia a atuação da polícia do Rio? Há duas questões envolvidas. Uma é que cabe à polícia a proteção dos cidadãos quando estes se manifestam publicamente. Proteção, por exemplo, para a possibilidade de agressão por parte de grupos contrários à manifestação. A segunda questão diz respeito à manutenção da ordem pública, de modo a evitar e prevenir ações que provoquem danos ao patrimônio público e privado. A polícia do Rio agiu com excessos, não protegendo os manifestantes que foram agredidos por outros manifestantes e tomando a iniciativa de agredir, sem qualquer foco, uma multidão em que havia também jovens agressivos. Ela segue o mesmo padrão internacional de países democráticos? Não segue porque não há padrão a ser seguido, não há protocolos de procedimentos publicamente conhecidos e aprovados, nem os manifestantes tiveram conhecimento antecipado das regras que seriam seguidas pela polícia. O uso desproporcional de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo, em manifestações com centenas de milhares de pessoas, é absolutamente desaconselhável. Em protestos na Europa e nos EUA, há relatos de violência tanto dos manifestantes quanto da polícia? Isso é verdade? Sim, é verdade. Mas há uma tradição de manifestações e um conhecimento prévio e público das regras. Abusos e atos criminais são objeto de repressão legal e legítima, aceita por todos. Na Coreia do Sul, por exemplo, estudantes se vestem com roupas de proteção semelhantes às da polícia para se defenderem dela em suas manifestações. É uma situação completamente diferente. Como as polícias deveriam agir nas manifestações? O principal é que se tenha um protocolo de procedimentos publicamente conhecido e aprovado, regras legais conhecidas de todos e cujo cumprimento seja passível de verificação. Se não há isso, e no Brasil as polícias não têm isso, a arbitrariedade das decisões improvisadas torna-se inevitável.f
Posted on: Tue, 16 Jul 2013 10:05:41 +0000
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