Olá pessoal, eis aqui o resultado da conversa que os movimentos e seus representantes tiveram no congresso. Agradecimento especial a Rafael Salim por ter repassado a informação e Ariadne. Na integra apenas com ligeiras edições para o que interessa a todos. ( nenhum conteúdo foi editado, e sim comentário removido.) "Boa madrugada, pessoal. Ontem aconteceu uma reunião entre membros de vários movimentos e o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves. Segue, abaixo, resumo da reunião e comentários do próprio Presidente (ele autorizou que isso se tornasse público): Pautas, deliberações e comentários: 1) Arquivamento imediato do PLS728/2011 (transforma manifestações em ato terrorista durante a realização da Copa do Mundo e das Confederações: Apesar de o projeto de lei estar no Senado, o presidente da Câmara disse que isso é um absurdo e que tal absurdo será arquivado imediatamente; com urgência. 2) Tipificação de corrupção como crime hediondo: Já foi votado e aprovado, no Senado. 3) Fim do voto secreto parlamentar, PEC349/2001: Há particularidades que impossibilitam o fim do voto secreto em sua totalidade como os vetos aos projetos de lei. Nessa situação quem vota a favor do veto pode sofrer futuras pressões político-partidárias, gerando mais dano do que benefícios ao interesse público. No entanto já existe matéria a respeito disso sendo votada no Senado, se não me engano, e estão deliberando sobre quais votos deverão ser totalmente abertos. 4) Investimento em Saúde e Segurança: Foi falado em 75% dos Royalties para a Educação e 25% dos Royalties para a Saúde - que já foi votado -, e que há um projeto que direcionará 10% da receita líquida para a saúde, bem como a votação da PEC 115 - isenta medicamentos de tributos (já teve parecer favorável na CCJ, no Senado). 5) CPI para investigar gastos com a Copa do Mundo: Eram necessárias 170 assinaturas, parece que já colheram todas as necessárias até ontem, mas essa informação não é oficial. Assim que esta informação for verídica, será postado. 6) Por um Estado Laico efetivo. Acerca do Estatuto do Nascituro, a PEC 99 (que dá poderes às organizações religiosas proporem ações de constitucionalidade e de inconstitucionalidade para decisões do STF) e o PDC 234 (chamada, popularmente, de "cura gay") o Presidente foi direto dizendo que vai enterrar tais absurdos. Garantiu, ainda, que o PDC 234 não passará de jeito nenhum e que a PEC 99 é extremamente absurda, quando chegou ao conhecimento dele do que se tratava. No entanto, tal PEC está tramitando no Senado e será protocolada, amanhã, pauta com o pedido de seu arquivamento imediato. 7) Melhorias imediatas no transporte público: O Passe livre está em votação no Senado (ainda não sei se já votaram) e a tendência é que seja aprovado para todo ESTUDANTE brasileiro. Foi dito que deve ser votado nos próximos 10 dias. 8) Voto facultativo: Disse que, possivelmente, será um item do Plebiscito da reforma política. 9) Reforma Política: Segundo o Presidente haverá uma campanha do TSE junto à mídia para que todos entendam do que se trata o Plebiscito. Tal campanha poderá acontecer já em Agosto próximo e, dessa forma, o Plebiscito, com 10 ou 12 itens, acontecerá em Setembro. Vale ressaltar que o Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros - Luís Bandeira -, disse que é possível que haja um adiamento para até novembro por questões de elaboração das pautas da reforma. Comentário final: Haverá uma próxima reunião como Presidente da Câmara Federal na primeira quinzena de Agosto para que seja mostrado o que foi feito e o que não foi feito e o porquê de não ter sido feito. Possivelmente haverá a entrega de outra pauta, mas isso será decidido até lá. _______________________________ Reunião com Luís Bandeira - Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal Resumido. Segue resumo na ordem do que foi discutido: 1) Estatuto do Nascituro e CPI do aborto - caso passe da Câmara para o Senado (medida de segurança); 2) PEC 99 - como já foi dito no texto da reunião da Câmara, é quase certo o arquivamento; 3) Proposição da comprovação de gastos com diárias e outras ajudas de custo a fim de evitar que o servidor que viajar em função do cargo acumule o valor integral das diárias. O Servidor será obrigado a comprovar todos os gastos e devolver os resquícios; 4) Possibilidade de reforma da Suplência do Senado; 5) Elaboração do "Recall", pois o texto atual tem vários pontos falhos; 6) Fim do voto secreto, seguindo o que foi pedido ao Presidente da Câmara Federal; 7) Auditoria da Dívida Pública Brasileira; 8) Políticas obrigatórias por meio da mídia televisiva, no horário nobre, em TODOS os canais, de forma didática, esclarecendo a população sobre: saúde, direitos sociais e gramática; 9) Inclusão de lições de civismo e cidadania em escolas públicas e privadas; 10) Políticas de Fiscalização no Executivo, Legislativo e Judiciário c/ participação de um Conselho Popular; 11) Regulamentação de Grandes Fortunas (que é para ser feito desde 1988); 12) Redução de verba de gabinete; 13) Redução dos preços de combustíveis; 14) Facilitar o Plebiscito/Referendo por iniciativa popular; 15) Plano Nacional de Educação (PNE) - 10% do PIB para a educação; 16) Democratização das mídias; 17) PEC 182/2012: obriga a execução do orçamento destinado a crianças e adolescentes (0,20% do PIB); 18) Regulamentação do Parto Humanizado; 19) Regulamentação da Publicidade voltada para crianças; Caso esteja de acordo, o Senador Renan Calheiros, por intermédio de sua assessoria, marcará nova reunião dentro de alguns dias ou, como ele mesmo sugeriu anteriormente, seguirá a data sugerida pelo Presidente da Câmara, Henrique Alves. Quaisquer novidades serão postadas aqui. ou em toda rede social. Tenham uma boa noite! " Em conversa com o Rafael perguntei sobre a PEC 280/08 na qual fala sobre a redução do numero de deputados, e ele me informou que foi tratado do assunto, e que a resposta foi de haver problemas devido a excluir as minorias, mas que eles ( congresso) não descartam o debate posterior.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 06:47:44 +0000
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