PALAVRAS DA SECRETÁRIA (ESPERO QUE SEJA MAIS UM BOATO): “NÃO ADIANTA PELEJAR, GRITAR, FAZER MANIFESTAÇÃO... JÁ ERA! O CONCURSO FOI ANULADO E VOCÊS NÃO VOLTARÃO!” MINHA RESPOSTA: Prezada Senhora, Não sabia que um decreto emitido pela administração municipal (poder executivo) é incontestável. Ainda mais um Decreto que baseia-se em suposições e depoimentos evasivos! Ao ouvir afirmativas desse cunho, lembro-me dos reis absolutistas, especificamente do Rei Sol. Luis XIV de forma contundente disse: “O Estado sou EU”. Dessa forma, o rei supracitado deixou evidente que tudo no Estado francês, a Lei, a Justiça, a burocracia, a Ordem, tudo se resumia à sua vontade. Vale ressaltar SECRETÁRIA que o ABSOLUTISMO MONÁRQUICO foi um sistema político e administrativo que prevaleceu nos países da Europa, na época do Antigo Regime (séculos XVI ao XVIII) e NÓS ESTAMOS NO SÉCULO XXI. Vivemos em um país onde as funções são exercidas por cada poder e é assim que funciona: O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado; O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis; O Poder Judiciário possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Prezada secretária, ficou claro até aqui que um ato desse nível (DECRETO 148/2013) pode sim ser apreciado pela justiça. Quem definirá isso é o Juiz de Direito da Comarca de Prado e se for necessário, o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Estes apreciarão essa DECISÃO ARBITRÁRIA E MALUCA. Digo isso porque o processo foi conduzido a toque de caixa, sem direito a ampla defesa na forma da lei (não da forma que vocês pronunciam). Além disso, as partes interessadas (empresa MSM Consultoria, Servidores do concurso e outros) não foram ouvidas. Será que a SENHORA já sabe qual será a decisão dos magistrados? Tens bola de cristal, secretária? Conclamo a todos os injustiçados nesse processo que venham para as ruas, para as passeatas, para as manifestações no Fórum/Prefeitura/Câmara. Vamos lutar até o sol sapecar (rsrsrsrsr)!!! Não será um comentário insignificante e arrogante que irá nos calar. É sempre bom lembrar que a Liberdade de Expressão é um direito constitucional e que eu comungo da ideia que toda manifestação deve ser conduzida de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar a ação. Enfim, mesmo sabendo que o comentário partiu de meios informais (prefiro acreditar que esse comentário leviano seja apenas um boato) deixo aqui meu recado. Para os mais moderninhos: #fica a dica# Avante companheiros!!! Antonio dos Santos Fontoura Pedagogo Com Dete Itajahy Fonseca, Uiara Carvalho Dos Santos, Nubia Carvalho, Keliane Fontoura, Adelaide Silva Santos, Drielle Santos, Fernanda Bonfim, Antônio Eduardo Boloca, Luiz Augusto Luiz Augusto, Maryslandia Mota, Neuziane Mascarenhas Novais, Rita Aguiar e outros.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 21:10:03 +0000
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