Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados Fonte | Senado Federal - Quarta Feira, 23 de Outubro de 2013 Foi aprovado no Plenário, nesta terça-feira (22), e segue para a sanção presidencial, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que também prevê procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada na internação hospitalar. Ana Amélia explica que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos casos serão tratados em casa. Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram obrigados a arcar com os custos em ambulatório. - Hoje é o dia mais importante do meu mandato. Porque está sendo concluído um processo aqui nesta Casa, que diz respeito a um milhão e cem mil pacientes portadores de câncer - disse a senadora agradecendo a todos os que contribuíram para a elaboração e a aprovação do projeto. Outubro Rosa O projeto faz parte de uma agenda prioritária instituída como parte das atividades do movimento Outubro Rosa, a que se integrou o Congresso Nacional na luta contra o câncer de mama. O texto aprovado, porém, atende a todos os portadores de câncer, como esclareceu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). - Desta forma, os pacientes passarão a ter acesso em casa a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, como próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rins, estômago e pele poderão ser beneficiados - disse Renan. Com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à prevenção e ao combate ao câncer, vários senadores cumprimentaram Ana Amélia pela iniciativa de grande alcance e importância. Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Agripino (DEM-RN) ressaltaram a melhoria na qualidade de vida do paciente por poder receber tratamento em casa e a tranquilidade para as famílias. Agripino afirmou que o projeto está fazendo renascer a vida para milhares de brasileiros. Para o senador Pedro Taques (PTB-MT) a proposta humaniza o tratamento dos pacientes e as próprias ações do Congresso em favor das pessoas. Os senadores José Sarney (PMDB-AP), Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Davim (PV-RN) destacaram o alto custo dos medicamentos e a possibilidade, a partir de agora, de garantir a condição à sobrevivência. Vítima de câncer, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) relatou a própria experiência com a cirurgia para retirada do estômago. Considerando-se um sobrevivente ele chamou o projeto de vale-vida pois é uma esperança para os pacientes com poucos recursos. Tramitação Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacaram a rapidez na tramitação do projeto. Randolfe considerou um recorde o prazo para aprovação da matéria. Ele exaltou o esforço de Ana Amélia na defesa do projeto e no enfrentamento do lobby dos planos privados de saúde. Apresentada em 2011, como foi alterada no mérito na Câmara, a proposta (PL 3998/12), com relatoria do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) retornou ao Senado para análise das modificações pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS, leu parecer favorável e disse que as alterações, de pouca monta, ajudaram a aperfeiçoar o projeto. O substitutivo trocou o termo “quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral” por “tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral”. Os medicamentos antineoplásicos são usados para inibir ou evitar a disseminação de tumores malignos (câncer).
Posted on: Sun, 17 Nov 2013 18:45:54 +0000
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