Prerrogativa A prerrogativa de foro é uma exigência da integridade institucional à jurisdição constitucional (política), em proteção à independência e à autonomia de órgãos e agentes políticos, desde que na condição de vítimas. A condição de réu inviabiliza o socorro da prerrogativa, porque viola o princípio do juízo natural e confunde condições diversas unificadas na mesma pessoa. Não é por menos que onde há agilidade judiciária a unidade se quebra, desencarnando a pessoa do múnus e favorecendo a renúncia. No Brasil atual, relegada ao protecionismo, a prerrogativa mantém a cultura da confusão de personagens, estimula o vício da permanência sob o manto da impunidade e, enfim, protege réus que cometem crimes sem razões com o cargo - salvo a influência.
Posted on: Wed, 16 Oct 2013 04:17:31 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015