Prezados Colegas conveniados: Conforme orientação enviada pela Defensoria Pública à Comissão de Assistência Judiciária (CAJ) da Seccional, solicitamos aos advogados conveniados para que protocolizem as Certidões de Honorários com cópia da sentença , quando se tratar de extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 267, do CPC). Com isso, a Defensoria prometeu analisar as sentenças e, constatando-se que não houve culpa do advogado conveniado na extinção do feito sem resolução do mérito, realizar o pagamento, evitando-se a devolução da certidão e a necessidade de realizar posterior reclamação administrativa . De outra parte, informamos que estivemos presente em reunião realizada na CAJ Estadual em 15 de julho, onde foi tratado sobre a realização de NOVO convênio com a Defensoria Pública, uma vez que o presente tem seu vencimento previsto para o mês de setembro de 2013, e expostas as expectativas da classe para mudanças importantes em favor dos advogados nesse novo convênio. As tratativas para o novo convênio já estão ocorrendo com a Defensoria Pública. A CAJ da OAB Promissão/SP está agendando a vinda a nossa Subseção, do Presidente da CAJ Estadual, Dr. Alexandre Ogusuku, para expor aos colegas os novos rumos da assistência judiciária. Tão logo a data seja confirmada, iremos divulgar. Atenciosamente, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 15:13:42 +0000