Que o Judiciário ainda não se tenha pronunciado a respeito é justificável, até porque, por princípio, o judiciário não pode se pronunciar de ofício, senão quando provocado (judex ne procedat ex officio - art. 2º do CPC). Porém, o que não se concebe é que, diante de tão ostensivos indícios de favorecimento, enriquecimento ilícito e corrupção, o legislativo estadual se omita em votar o impeachment do Governador do Estado do Rio de Janeiro (ocasião em que poderá investigar e apurar a veracidade ou falsidade das denúncias midiáticas), bem como a Procuradoria Geral do Estado poste-se inerte, demitindo-se do seu dever de instaurar o inquérito civil que precede à propositura da ação de improbidade administrativa, para fins outros e correlatos, tal como o de obter o ressarcimento civil dos prejuízos causados ao erário, na hipótese de serem comprovadas, na ambiência do inquérito, as denúncias de malversação do patrimônio público levadas ao conhecimento do povo, todos os dias, às escâncaras. Que não haja prova da culpa até se pode admitir, mas que há indícios suficientes a justificar a pronta atuação dos poderes legislativo e judiciário, visando o controle dos atos do executivo estadual, isto há; o que já seria suficiente para legitimar a promoção das medidas antes elencadas e indicadas. Ou não se pode chamar de indício as nababescas viagens a Paris com fornecedores e prestadores de serviço privados do Estado, todos portando guardanapos na cabeça em frente ao Ritz? Ou não se pode chamar de indício as licitações ganhas sempre por uma mesma construtora, cujo dono viagem a Paris com o Governador? Ou não se pode chamar de indício a utilização de helicópteros de propriedade do Estado para fins particulares? Ou não se pode chamar de indício duas propriedades suntuosas em Angra dos Reis, paraíso dos milionários? Ou não se pode chamar de indício a existência de cavalos milionários na hípica? Ou não se pode chamar de indício o noticiado desvio de verbas da saúde pública, dentre tantas outras que não caberiam aqui citar, pois, pelo tamanho, que vai longe, sequer conseguiriam espaço nas finadas listas amarelas? Mais que indícios, tais práticas constituem violenta bofetada na cara do povo do Rio de Janeiro; do qual não se pode exigir limpamente, isentamente, honestamente, que a tudo assista de forma passiva e acovardada.
Posted on: Sat, 20 Jul 2013 12:49:05 +0000
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