Questão 89 - No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem. A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor. (Certo ou errado?) Comentários: Questãozinha bem objetiva de 2012 para o cargo de técnico em radiologia da câmara dos deputados. O gabarito é CERTO. Segue a transcrição da lei, acredito que basta para entender o gabarito. De qualquer forma, a página, como sempre, está aberta para complementações, comentários etc. Assim como ocorreu na última postagem. Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 03:38:00 +0000
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