RECURSO DE EMBARGOS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. ALTA MÉDICA. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EMPREGADO AINDA EM TRATAMENTO MÉDICO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A tese do julgado recorrido foi no sentido de que a garantia de emprego remanesce até a recuperação total da capacidade laborativa do autor, na medida em que ainda faz tratamento para o mal que lhe aflige. Se há incapacidade, mesmo que parcial para o trabalho, em razão de doença ocupacional gerada em face de descumprimento pelo empregador da obrigação de manter ambiente de trabalho saudável, incumbe-lhe adotar as medidas para reabilitar o empregado, não podendo ser acolhida a pretensão de dispensa do autor, com pagamento do período da estabilidade, em desrespeito à dignidade do empregado. Entendimento diverso estaria a relegar o empregado a estado de necessidade, em momento em que mais demanda proteção, com o fim de manter o tratamento médico, inibindo o empregador do exercício da força potestativa pelos atos e omissões praticados contra a saúde do empregado. É de se aplicar o que dispõe o item II da Súmula 378 do c. TST, devendo ser mantido o julgado que garante a manutenção do contrato de trabalho até a recuperação total da capacidade do autor. Embargos conhecidos e desprovidos. (Firmado por assinatura eletrônica em 29/08/2011 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 12:20:22 +0000
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