RECURSO NO MENSALÃO Embora o tema tenha se esgotado pela massiva cobertura da mídia, sempre é positivo fazer um exercício para tentar traduzir o resultado do recente julgamento no processo do mensalão e prever as suas conseqüências. Em primeiro lugar é bom que fique claro que 12 dos 25 réus no procedimento terão novo julgamento. A síntese possível, porque ocorrerá agora um novo exame no mérito, é que as condenações já declaradas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro poderão ser alteradas e as penas de prisão em regime fechado reduzidas. O debate sobre estes temas, quanto aos fatos, deverá confirmar ou alterar as circunstâncias de que o mensalão foi uma quadrilha formada para desviar dinheiro público e comprar apoio político no Congresso. Mas a preocupação maior, que alcança o sentimento da população é com a impunidade. Depois que o julgamento para todos estava concluído e que a possibilidade de figuras de destaque da política poderiam ir para a prisão, agora o grande temor é de que em razão do decurso do prazo, com a demora no novo julgamento, ocorra a prescrição e determinados crimes não possam mais ser objeto de punição. Como o Supremo Tribunal Federal entra em recesso no dia 20 de dezembro e só retorna em 3 de fevereiro, a nova decisão provavelmente deverá ocorrer no ano que vem, após essa data. É claro que os julgamentos devem ser isentos, imparciais e imunes as pressões, mas a vontade da população brasileira, que exige rigor nas punições do mensalão deve ser considerada. Não é admissível nestas alturas do processo que voto de um Ministro com duração de três horas ou pedido de vistas de outro, possa garantir a prescrição de um réu. A celeridade do julgamento e a forma como vão proceder os Ministros será fundamental para manter a abalada confiança no sistema e para que se faça justiça. Se forem vitoriosos, Dirceu, Delubio e João Paulo poderão sair do regime fechado de prisão para o semiaberto, tendo de qualquer forma de dormir na prisão. Digo isto apenas para reafirmar a importância de que as punições se efetivem, com maior ou menor rigor, porque esta exemplaridade é fundamental para a vida pública nacional neste momento de tanta crítica e desconstituição. Ir para a cadeia, recolher os passaportes, cumprir as penas com todas as formalidades é o que a sociedade quer ver para superar o ranso da impunidade. É a voz das ruas , que embora digam os julgadores estarem imunes, pode interferir e fazer o mensalão chegar ao fim. Agora sim como a última etapa, para a devida atribuição de responsabilidades. Afonso Motta, Advogado, produtor rural e Secretário de Estado
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 18:18:57 +0000
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