* RESPONDA APENAS COM A LETRA QUE ENTENDA SER A RESPOSTA* (OAB/FGV- IX- EXAME DA ORDEM UNIFICADO-IPATINGA) 04-Com relação aos artigos 383 e 384 do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta. A) Se, no curso da instrução processual, vier aos autos prova de circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente na denúncia, de crime menos grave, não será necessário ao Ministério Público aditar a inicial, podendo o juiz proferir sentença condenatória. Se, encerrada a instrução processual, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, verificar tratar-se de delito diverso do classificado na inicial, poderá proferir sentença condenatória, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. C) Se, no curso da instrução processual, vier aos autos prova de circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente na denúncia, de crime mais grave, o Ministério Público deverá aditar a inicial. D) Se, encerrada a instrução processual, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, verificar tratar-se de delito diverso do indicado na inicial, em relação ao qual caiba a suspensão condicional do processo, deverá abrir vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o oferecimento do sursis processual
Posted on: Wed, 20 Nov 2013 03:20:55 +0000