Relação dos Tributos Cobrados no BRASIL: FEDERAIS 1 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) 2 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - "Salário Educação" 3 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 4 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) 5 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) 6 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) 7 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) 8 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) 9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) 10 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) 11 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) 12 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) 13 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) 14 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 15 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 16 - Contribuição Sindical Laboral 17 - Contribuição Sindical Patronal 18 - Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) 19 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 20 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc) 21 - Contribuições de Melhoria 22 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 23 - Fundo Aeronáutico (FAER) 24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal 26 - Imposto sobre a Exportação (IE) - Federal 27 - Imposto sobre a Importação (II) - Federal 28 - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) - Federal 29 - Imposto sobre operações de Crédito (IOF) - Federal 30 - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - Federal 31 - Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal 32 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 33 - Fundo Nacional da Cultura 34 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) 35 - Taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) 36 - Taxa Ambiental 37 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 38 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 39 - Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários) 40 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) 41 - Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) 42 - Contribuição ao Funrural 43 - Taxas de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei 9.961 44 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99) 45 - Contribuição de 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei Complementar nº 111/2001) 46 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: sobre Combustíveis, Royalties e Energia Elétrica. 47 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (MP 235/04) 48 - FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização ESTADUAIS 1 - ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual 2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Estadual 3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Estadual 4 - Contribuições de Melhoria 5 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) MUNICIPAIS 1 - Contribuições de Melhoria 2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - Municipal 3 - Imposto sobre Serviços (ISS) - Municipal 4 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) - Municipal 5 - Taxa de Coleta de Lixo 6 - Taxa de Combate a Incêndios 7 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública 8 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) 9 - Taxa de Iluminação Pública 10 - Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal
Posted on: Sat, 20 Jul 2013 04:49:31 +0000
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