Rui Barbosa, quando falou da aplicação do principio constitucional da igualdade, ou isonomia - tão salientado ontem pelo Celso de Melo - acabou criando uma máxima jurídica. Máxima essa que guia, ou pelo menos deveria guiar, os aplicadores do Direito em suas decisões envolvendo este tema, mas parece que esta máxima foi propositadamente esquecida pelo ontem pelo Celso Melo em suas razões de decidir. A máxima é: "TRATAR DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS NA MEDIDA QUE SE DESIGUALAM." Agora pergunto, um Cidadão que possui foro por prerrogativa de função (que já é uma regalia absurda), que por isso é julgado pela mais alta corte do País, composta pela cabeças, teoricamente, mais "brilhantes" do Judiciário Brasileiro, indivíduos sesses (os mensaleiros) que cometeram os crimes que comentaram contra Pátria, que tiveram quase sete anos de julgamento, que tiveram os embargos declaratórios admitidos e julgados, precisavam dos famigerados embargos infringentes? Que divergência de vulto ocorreu nesses sete anos que precisa ser esclarecida em mais um recurso? Outra pergunta, por que em em outras ações penais do STF, originárias ou não, esse recurso é negado de roldão??? Essa eu deixo para o Celso Melo, deixo pra ele porque ontem faltou aplicar aos desiguais do mensalão as medidas desiguais aplicadas a todos os criminosos comuns que passam pelo STF, por que aqueles como estes se afastam, e muito, do Cidadão Honesto, Ético e Probo. É DESSE JEITO!!
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 19:24:02 +0000
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