SINJEP/FENAJUD EM GRANDE ATUAÇÃO: Acordo pode levar PEC190/07 à votação na próxima semana, PSB articula inclusão na pauta da PEC 190 para a próxima semana. "O Brasil é um só. A justiça do Brasil não pode ser diferente". por Grace Maciel O líder do PSB na Câmara, dep. Beto Albuquerque (RS), apresentou requerimento, nesta quarta-feira (5), com pedido de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, na Ordem do Dia da próxima semana, ou seja, um pré-acordo que poderá ser convertido em "acordo" e levar a PEC190/07 à votação na próxima semana. Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- Fenajud, convoca categoria para GRANDE MOBILIZAÇÃO, na próxima terça-feira (11) , na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa representa avanço nos trabalhos realizados pela federação em prol da matéria. Beto Albuquerque declarou apoio à PEC190/07 e apresentou o requerimento nº 7915, para pautar a PEC190/07, que visa criar estatuto único dos servidores do judiciário Estadual e Federal. A proposta pretende atribuir ao Superior Tribunal Federal- STF, a iniciativa de Projeto de Lei Complementar para dispor sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Requerimento de inclusão da PEC190/07 na Ordem do Dia, por parte do líder do PSB, Beto Albuquerque,foi assinado por deputados. A PEC190 tem o objetivo de eliminar a atual pluralidade de regimes disciplinadores dos direitos e deveres desses servidores, amparar aos serventuários da Justiça Federal, dos Estados e do Distrito Federal, além de evitar as disparidades entre atividades de mesma natureza funcional. A proposta também irá assegurar o aperfeiçoamento da estrutura judiciária em benefício dos servidores. A PEC em questão é o primeiro passo para tornar realidade uma Lei que possa refletir na qualificação da prestação jurisdicional em favor de toda a população. Quando aprovada, o STF terá o prazo de 360 dias para apresentar o Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional. A Fenajud agradece, "veementemente", ao líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, pelo apio e iniciativa. E espera que a PEC190/07 seja colocada em votação e assim, aprovada , na próxima semana. A diretoria da federação convoca os servidores do judiciário nos estados para a GRANDE MOBILIZAÇÃO, na Câmara Federal, em Brasília, na próxima terça-feira(11), pela manhã. Veja a repercussão no site do PSB: Imprensa/Fenajud
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 22:36:44 +0000
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