Secretários municipais conhecem NBS e Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil A secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apresentou na tarde desta terça-feira (27) a secretários de Planejamento, Desenvolvimento, Comércio, Ciência e Tecnologia de vários municípios a Nomenclatura Brasileira de Serviços e o Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil. Os participantes conheceram as normas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), que faz parte das ações do Plano Brasil Maior e disponibiliza um referencial para a classificação de comércio e serviços como produtos. Até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica. "As instituições públicas e privadas têm agora um referencial para levantar informações, tratá-las de forma organizada e estruturar políticas públicas para um determinado serviço classificado em um dos 26 capítulos da nomenclatura", observou o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro. "Em parceria com a Receita Federal do Brasil estamos iniciando um novo momento da política de desenvolvimento econômico. Esses 26 capítulos cobrem cerca de 70% do PIB nacional. Exatamente por isso, ter o referencial classificador é importante", argumentou. Para o presidente da Comissão da Nomenclatura Brasileira de Serviços pela Receita Federal, Fernando Dolabela, o conhecimento da NBS por parte dos municípios tornará viável tanto o estabelecimento de políticas de desenvolvimento quanto de estatísticas. "Vocês podem identificar do que estão falando", reforçou. Na oportunidade também foi apresentado às autoridades o Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil. Em sua segunda edição, o documento é atualizado periodicamente e em sua terceira edição, que será lançada no Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs 2013), terá a inclusão de projetos de municípios. Usado como um instrumento para a atração de recursos voltados aos projetos de desenvolvimento, os interessados devem cadastrar suas propostas até o fim de setembro. O documento tem versões em inglês, português e também online. "É interessantíssimo, porque normalmente o desenvolvimento dentro dos estados é coordenado pelas secretarias estaduais, ou seja, pelo próprio estado. E os grandes municípios e capitais nem sempre têm a oportunidade de apresentar seus trabalhos. O Catálogo abre uma fase excepcional e muito importante de relacionamento com o MDIC", comemorou Edemar Tutikian, secretário de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 01:29:22 +0000
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