Semana passada, conversando com uma colega de trabalho sobre essas manifestações supostamente "apartidárias e democráticas" por todo país, fui pego de calça curta. Falávamos sobre a PEC 37 de 2011, a qual descobri que eu era contrário sem ter buscado informações anteriormente. Fiquei com a pulga atrás da orelha e fui estudar sobre o assunto. E estou mudando de opinião, mas agora de forma consciente. Agora sou a favor da referida proposta. Essa discussão não é apenas política, mas jurídica também. No campo político, acredito que existem muitos interesses por trás dessa bandeira do "Não a PEC 37". Já no campo jurídico, são relevantes os questionamentos sobre a ilegalidade de tais funções e poderes do MP. Não sou advogado, mas até onde sei, no sistema penal brasileiro cabe à Polícia Judiciária (Civil e Federal) investigar com isenção, ao MP oferecer a denúncia e ao Judiciário, julgar. Quem acusa não pode comandar a mesma investigação, pois que obviamente compromete-se a isenção. Combater a corrupção é obrigação de todos, sejam gestores públicos ou cidadãos. É dever de todo mundo! Mas pra que haja combate a criminalidade e a corrupção, é primordial o respeito à norma legal e às competências legais de cada órgão. Que se faça a coisa certa sim, mas do jeito certo... Um erro não justifica o outro! Quem estiver inseguro sobre sua opinião antes de simplesmente dizer o "NÃO A PEC 37", segue algum material para estudo… camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=969478&filename=PEC+37%2F2011 sindelpo.br/delpoli/index.php?option=com_content&view=article&id=231%3Aparecer-do-constitucionalista-jose-afonso-da-silva-pec-37&catid=23%3Anoticias oab.org.br/noticia/25648/plenario-da-oab-e-favoravel-a-aprovacao-da-pec-37 oabsp.org.br/palavra_presidente/2013/193/ anpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=146&Itemid=568 sindpesp.org.br/index.php/79-diretoria/146-prof-ives-gandra-e-a-pec-37 pecdalegalidade.org/ delegados.org.br/index.php/articles/ultimas-noticias/383-pec-37-opiniao-do-jornalista-luis-nassif ebc.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37 mariafro/2013/06/20/igor-nogueira-do-porque-devemos-ser-a-favor-da-pec-37/ istoe.br/colunas-e-blogs/coluna/291795_FALSO+DEBATE+SOBRE+A+PEC+37 conversaafiada.br/brasil/2013/01/15/o-gurgel-deve-investigar-e-o-demostenes-e-a-privataria/ conversaafiada.br/brasil/2013/05/01/mp-e-o-doi-codi-da-democracia/ advivo.br/blog/luisnassif/os-argumentos-a-favor-da-aprovacao-da-pec-37 Não sou o dono da verdade e posso mudar de opinião caso a argumentação contra a PEC 37 seja melhor. Mas por ora me coloco a favor da PEC 37, a PEC da legalidade...
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 22:09:02 +0000
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