TA COMEÇANDO A MELHORAR. AGORA VAMOS CONTINUAR EXIGINDO NAS RUAS E ESQUEÇAM O QUE FALA A REDE ESGOTO DE TELEVISAO. PLIN PLIN JAMIAS CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional Proposta ainda será votada no plenário do Senado em dois turnos Comentar Enviar Imprimir Júnia Gama (Email · Facebook · Twitter) Publicado: 3/07/13 - 16h02 Atualizado: 3/07/13 - 19h26 BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em abril deste ano, o texto recebeu prioridade de tramitação entre os itens da CCJ, em uma tentativa dos parlamentares de se anteciparem à reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff e, assim, esvaziar o plebiscito. — O Congresso tem projetos muito mais ousados do que os sugeridos pelo Executivo, e muitos já em tramitação. Esse do fim do voto secreto deve ser votado amanhã no plenário. Nós temos um acervo de propostas aqui que, juntas, são a própria reforma política — afirmou o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Veja também Senado aprova extensão da Ficha Limpa para cargos comissionados e de confiança Eduardo Campos diz que não há condições para realização de plebiscito este ano Cardozo defende plebiscito e diz que fazer consulta é ‘entender recado das ruas’ Renan: Senado terá esforço concentrado até dia 17 de julho, quando começa recesso Presidente da Câmara diz que é difícil ter consenso, mas defende reforma política O texto deverá ser apreciado amanhã no plenário do Senado e, depois, terá de ser votado na Câmara. Caso aprovado, votações polêmicas, como cassação de mandatos de deputados ou senadores passam a ser feitas de modo público e aberto. Desde a redemocratização, apenas dois senadores perderam seus mandatos em processos de votação secreta no Senado: Demóstenes Torres e Luiz Estevão. O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou da cassação, em 2007, salvo em um processo em que seus colegas contavam com o anonimato de seus votos. Em um caso recente, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) teve a indicação da perda de mandato aprovada no Conselho de Ética da Câmara, onde a votação é aberta, mas, no plenário, escapou da cassação graças ao voto secreto. A deputada foi flagrada em vídeo amplamente divulgado em que recebia dinheiro das mãos de um secretário do governo do Distrito Federal, no que ficou conhecido como mensalão do DEM. Em seu projeto, Paulo Paim justifica que o artifício do voto secreto, antes utilizado para evitar retaliações aos parlamentares, hoje já não se mostra necessário. Ao contrário, pode servir para esconder más intenções de deputados e senadores. — Já não vivemos num momento histórico que seja imperativo ocultar o voto do parlamentar em face de represálias das forças constituídas e para proteger o exercício das funções parlamentares em prol do cidadão comum, muito mais o voto secreto ocultar, em alguns casos, o caráter torpe do votante — afirma. Caso aprovado, passarão a ser abertas as votações de indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Durante a sessão da CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) aproveitou para pedir que seja votado projeto de resolução de sua autoria determinando que não haja voto secreto nos casos em que não há previsão constitucional. Isso inclui a eleição para presidente do Senado e das comissões, em que não há previsão na Constituição para voto secreto, mas o Regimento Interno do Senado Federal determina que seja assim. O senador apresentou o projeto em janeiro deste ano, logo após perder a disputa pela Presidência do Senado contra Renan Calheiros, em votação secreta. Pesquisa divulgada posteriormente mostrou que mais senadores declararam ter votado em Taques do que o número real de votos que ele obteve. — O melhor detergente é a luz do sol. Quem quer voto secreto, algo está escondendo. Entendo que é inconstitucional o voto secreto para presidente do Senado. Só pode haver sigilo quando a Constituição assim o determina, porque a regra é a publicidade — justificou Taques. Depois da aprovação da proposta, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a medida e disse que no país não pode haver espaço para o voto ser secreto. — Não há espaço para o voto secreto na República democrática. O eleitor tem o direito de saber de que modo vota o seu representado — disse Furtado. A proposta de Taques aguarda apresentação de parecer pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), relator na CCJ. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da PEC de Paim, concordou com o pedido de Taques e está coletando assinaturas dos líderes para que o projeto de resolução seja apreciado com urgência, juntamente com a PEC do fim do voto secreto. Ontem, o Senado aprovou aprovou por unanimidade o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. Leia mais sobre esse assunto em oglobo.globo/pais/ccj-do-senado-aprova-fim-do-voto-secreto-no-congresso-nacional-8902977#ixzz2Y1s6d4b5 © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 23:45:08 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015