Tema: Concurso de Crimes | Prova: OAB V Exame Unificado - FGV. As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de (A) concurso material benéfico (B) concurso formal imperfeito (C) concurso formal heterogêneo (D) exasperação sui generis. Comentários: Assertiva correta é a letra a. Essa modalidade recebeu este nome, pois, em alguns casos, a aplicação do concurso formal poderia resultar em uma pena maior do que a cumulação de penas do concurso material e, tendo em vista que a hipótese de exasperação da pena tem como razão de ser medida de política criminal para não penalizar de maneira excessivamente severa o condenado, seria um contrassenso permitir que em razão dessa ficção jurídica se apenasse com mais rigor do que com a regra do concurso material. Por tal razão, a doutrina resolveu chamar tal espécie de aplicação de cúmulo material de concurso material benéfico a fim de diferenciá-lo da mera aplicação do art. 69 do CP.
Posted on: Wed, 04 Dec 2013 18:20:01 +0000
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