Terça-feira, 4 de junho de 2013 Seu Site: tributario.net/jrfll99041 ARTIGOS Não incidência do ICMS nas bonificações com mercadorias Por Norma Antônia Gavilãn Tonellatti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em Recurso Repetitivo o entendimento de que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não incide não operações que envolvem mercadorias dadas em bonificações ou com desconto incondicionado. Esta decisão servirá de paradigma para todos [...] -------------------------------------------------------------------------------- LEIA MAIS Mercado pede retirada de IOF para estrangeiro estrangeiro, iof, renda fixa -------------------------------------------------------------------------------- Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados icms, unificação -------------------------------------------------------------------------------- Estado deve corrigir precatório correção, precatório -------------------------------------------------------------------------------- Governador amplia prazo para empresas aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS icms, parcelamento, sp -------------------------------------------------------------------------------- Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada cesta básica, cofins, pasep, pis -------------------------------------------------------------------------------- Pedido de vista adia votação da MP que desonera produtos da cesta básica cesta básica, cofins, desoneração, mp, pasep, pis -------------------------------------------------------------------------------- Carro para deficiente auditivo poderá ficar isento de IPI carro, deficiente auditivo, ipi, isenção -------------------------------------------------------------------------------- Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada aposentado, dedução, imposto de renda, medicamentos -------------------------------------------------------------------------------- Aprovado projeto que permitir deduzir do IR despesa com livros técnicos despesa, imposto de renda, livros técnicos -------------------------------------------------------------------------------- TRF isenta de impostos créditos de exportador cofins, créditos, csll, exportador, imposto de renda, isenção, pis, reintegra -------------------------------------------------------------------------------- TNU diverge de jurisprudência do STJ sobre dedução no IR de pensão alimentícia extrajudicial dedução, imposto de renda, pensão alimentícia, stj, tnu -------------------------------------------------------------------------------- Arrolamento de Bens – Possibilidade Alienação alienação, arrolamento, bens, execução fiscal -------------------------------------------------------------------------------- IPI – Mercadoria Furtada ou Roubada furtada, ipi, mercadoria, roubada
Posted on: Wed, 05 Jun 2013 14:49:33 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015