valor pago para 1.677 servidor : R$ 28.000,00 TETO X 1.677 SERVIDOR R$46.956,000,00 ESSE MESMO VALOR PODERIA PARA 69.052 APOSENTADO SEM NENHUMA GRATIFICAÇÃO. ESSE R$ 28.000,00 E O VALOR SEM GRATIFICAÇÃO PODENDO CHEGAR A R$ 45.000,00 Câmara tem 1.677 servidores com vencimentos acima do teto Casa tem 60 dias para seguir resolução do TCU e cortar supersalários BRASÍLIA - O abate-teto — mecanismo para cortar supersalários — aplicado até agora pela direção da Câmara nos vencimentos de milhares de servidores foi insuficiente para limitar as remunerações ao valor previsto na Constituição Federal. A Casa faz um desconto em determinados salários para teoricamente adequá-los ao teto, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil. Mas, com base nos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar o corte dos supersalários, a Câmara continua insistindo em pagamentos ilegais, mesmo com a existência de um abate-teto. Um levantamento do GLOBO com base na folha de pagamento de julho, divulgada no site da instituição, mostra que 1.677 servidores estão recebendo remunerações acima de R$ 28 mil, mesmo com cortes já efetuados. O maior salário, de R$ 49,4 mil, é pago a um analista legislativo do quadro efetivo. Na lista estão 22 servidores com remunerações superiores a R$ 40 mil, mesmo com descontos já efetuados numa tentativa de adequação ao teto salarial. A Câmara, na resposta encaminhada ao processo do TCU que resultou na determinação de corte das remunerações, sustentou que o pagamento da função comissionada não deveria ser considerado no cálculo para a adaptação ao teto. A auditoria do TCU, porém, discordou, entendendo que devem ser considerados como parte da remuneração — e, portanto, suscetíveis ao limite de R$ 28 mil — a remuneração fixa, vantagens de natureza pessoal, função comissionada e remunerações eventuais ou provisórias. — Só não entram no cálculo verbas de caráter indenizatório. Remunerações como incorporação de função, gratificação de desempenho e titulação devem ser levadas em conta— disse o secretário de Fiscalização de Pessoal do TCU, Alessandro Laranja, responsável pela auditoria. Na quarta-feira, o plenário do TCU determinou que a Câmara corte os salários pagos acima do teto constitucional. Uma auditoria em 2010 identificou 1,1 mil servidores recebendo mais do que um ministro do STF. Uma nova investigação localizou o dobro de supersalários: 2,2 mil funcionários da Câmara recebiam acima do teto. No topo da lista, conforme o levantamento do GLOBO, estão servidores efetivos — analistas e técnicos legislativos —, aposentados e pensionistas. A Câmara não divulga a relação total dos salários com os respectivos nomes, o que dificulta a consulta e o atendimento ao que prevê a Lei de Acesso à Informação. Todos devem cumprir a decisão do TCU, segundo Laranja. O órgão deu um prazo de 60 dias para adequação ao teto. Segundo o secretário de Fiscalização de Pessoal, a Câmara será notificada da decisão, quando abre-se um prazo de 15 dias para eventuais recursos. Laranja diz que, ao fim dos 60 dias, o descumprimento da decisão poderá resultar em responsabilização do diretor-geral da Casa e dos servidores que recebem acima do teto. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) anunciou ontem que vai recorrer contra a decisão, por entender que a questão ainda tramita na Justiça. O Sindilegis defende que a função comissionada fique fora do abate-teto. A Câmara diz que só se manifesta após a publicação do acórdão. Na sessão de quarta-feira, prevaleceu o voto do relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que isentou os servidores de devolverem os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. A maioria dos ministros votou com Carreiro. O ministro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado e indicado ao TCU pelo senador José Sarney (PMDB-AP), enviou e-mail à reportagem ontem para afirmar que não pronunciou a frase “Eu prefiro julgar do que fazer justiça”, conforme dito em plenário na quarta-feira. Segundo Carreiro, a frase pronunciada foi “Prefiro julgar e fazer justiça“. Leia mais sobre esse assunto em oglobo.globo/pais/camara-tem-1677-servidores-com-vencimentos-acima-do-teto-9573302#ixzz2c8f71H9f © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 13:42:24 +0000
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