Advogado Gladimir Chiele disse que o MP, ao discutir as normas, - TopicsExpress



          

Advogado Gladimir Chiele disse que o MP, ao discutir as normas, “é propositivo”. Atualmente, segundo ele, de acordo com a legislação estadual, há uma dificuldade em saber quem é o responsável por liberar prédios públicos ou interditá-los. “Quem libera ou interdita um local que realiza um baile no Interior: o prefeito ou os bombeiros?”, indagou. Conforme o Advogado, na norma que está sendo construída, cada município terá a possibilidade de estabelecer a legislação frente a sua realidade.
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 12:44:40 +0000

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