Jacson Damasceno, meu amigo pode conta conosco, vamos para a maior idade penal, ser de 12 anos, ai em baixo tem exemplos. A discussão situa-se, ao que nos parece, no mérito da problema. Trata-se de se saber se o menor de dezoito anos é capaz de entender o caráter criminoso da conduta praticada. Esta questão, todavia, situa-se no campo da Medicina e da Psicologia. se restar demonstrado que o menor de 18 anos e maior de 16 é capaz de entender plenamente a ilicitude da sua conduta; do ponto de vista da constitucionalidade, não vislumbramos qualquer barreira a que a regra da inimputabilidade seja modificada apor emenda à Constituição. Em outros países a idade mínima para a responsabilidade criminal é variável, sendo de 07 anos na Austrália, Kuwait, Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão, Myanmar (ex-Birmânia), Tailândia, Nigéira, Sudão, Tanzânia, Suíça e Trinidad e Tobago; A maioridade penal começa aos 08 anos na Líbia, Quênia, Indonésia na Escócia. No Iraque, na Etiópia e nas Filipinas, aos 9 anos. No Irã, 9 anos para mulheres e 15 anos para homens. Na Inglaterra e País de Gales, Malásia; no Nepal e Ucrânia, a maioridade penal começa aos 10 anos. Na Turquia, aos 11 anos. Começa a maioridade penal aos 12 anos no Equador, Uganda, Israel, Marrocos, Coréia do Sul, Líbano, Grécia, Canadá e Holanda. Em Israel e Nova Zelândia, Uzbequistão, Argélia, Espanha , França e Polônia, aos 13 anos. Aos 14 anos na Áustria, Rússia, Alemanha, China, Japão, Vietnã, Itália e Armênia. Na Dinamarca, Noruega, Egito, Suécia e Finlância, a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão o último recurso. Aos 16 anos na Argentina, Chile e Cuba. Em Portugal, a maioridade penal é estabelecida a partir dos 16 anos., sendo que, entre 16 e 21 anos, o agente está sujeito a um Regime Penal Especial, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Português. Na Polônia, a maioridade penal começa aos 17 anos. Aos 18 na Colômbia, Peru e em Luxemburgo; Nos Estados Unidos, a maioridade penal varia de acordo com e a legislação vigente em cada estado. Alguns estados fixaram uma idade mínima legal, que varia entre 6 e 12 anos. Os demais seguem o chamado “direito consuetudinário”, que não é escrito., mas baseado nos usos e costumes.
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 19:45:42 +0000
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